Foto: Sagres On

Em nota divulgada na noite desta terça-feira (7), o governo confirmou a realização do encontro com os presidentes da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes, do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech; do procurador-geral de Justiça, Ailton Vecchi, e do defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior.

Conforme a Sagres 730 informou com exclusividade, a reunião aconteceu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, às 9 horas. O governador Ronaldo Caiado pediu apoio formal dos representantes dos demais órgãos e poderes para deixar de fazer o repasse mensal relativo ao serviço da dívida consolidada do Estado ao governo federal. 

Na nota, o governo confirmou a reunião, com a presença da secretária de Economia, Cristiane Schimdt, e disse que o propósito foi de “apresentar informações detalhadas da situação fiscal de Goiás”.  Ainda de acordo com o texto, o governo quer “envolver a todos na construção de uma solução responsável para o cenário de calamidade financeira em que Goiás se encontra.” Esclarece por fim que não foi tomada nenhuma decisão, apenas iniciado um “diálogo entre os Entes que são custeados pelo Tesouro.”

Nesta quarta-feira (8), os governadores vão se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, às 8 horas, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para discutir o Pacto Federativo. Os governadores esperam o governo apresentante o projeto de lei do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), apelidado de Lei Mansueto, referência ao secretário do Tesouro Nacional (STN), Mansueto Almeida, que elabora a proposta de socorro aos Estados.

Às 13 horas, o governador participará da abertura do seminário O Papel dos Três Poderes Estaduais para Solucionar a Calamidade Fiscal em Goiás e para Assegurar o Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, organizado pela Secretaria de Economia. O seminário terá exposição do economista do BNDES, Fabio Giambiagi, às 13h40; de Mansueto Almeida, 14h20; do procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, às 15h30, e do procurador do Ministério Público de Contas no TCE, Fernando Carneiro, às 16h10. 

Calote em bancos

De acordo com a prestação de contas do governo apresentada à Assembleia Legislativa em 20 de março, a dívida consolidada do Estado é de R$ 19,634 bilhões. O Estado gasta por mês cerca de R$ 200 bilhões apenas com o serviço dessa dívida.

O governo avalia entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União não bloquei repasse de recursos ao Estado, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) caso suspenda os pagamentos aos bancos federais, a Caixa Econômica Federal (CEF), BNDES e Banco do Brasil.

O governo justifica a medida drástica com o estado de calamidade pública que declarou para o Estado em janeiro.  Minas Gerais já conseguiu cinco decisões favoráveis do STF para deixar de pagar dívidas com os bancos.