O presidente da Alego, Lissauer Vieira, e o governador Ronaldo Caiado (Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução)
Chegou ao fim nesta semana o impasse entre governo do Estado e Assembleia Legislativa (Alego) com relação ao duodécimo. Em acordo estabelecido entre o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), e o governador Ronaldo Caiado (DEM), ficou definido que a Alego abrirá mão de R$ 63 milhões da previsão orçamentária para 2020. Com isso, o Poder Executivo estadual repassará ao Legislativo o montante de R$ 96 milhões a partir do ano que vem, ao invés dos R$ 156 milhões previstos anteriormente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A conversa ocorreu ontem (26). O assunto duodécimo já estava na agenda do governo para ser discutido nesta semana. “Acredito que avançamos em um diálogo muito produtivo com o Governo do Estado e conseguimos chegar a um acordo positivo entre todos os lados”, afirma Lissauer. “É bom deixar claro que os poderes são independentes e o repasse do duodécimo é uma obrigação do Executivo. Mas, sensibilizados com a atual situação do estado e com a boa vontade do governador Caiado, abrimos mãos de parte do nosso direito”, disse.
Lissauer Vieira garantiu ainda que o recurso devido à Alego será repassado de forma integral e reforçou que não abrirá mão da autonomia financeira da Casa. “Já está tudo acertado e o repasse será feito integralmente. Esses valores são destinados à manutenção, investimento e custeio do Poder Legislativo. Precisamos dessa autonomia para garantir uma maior economia aos cofres públicos e para darmos continuidade ao projeto de construção da nova sede da Alego”, disse.
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