(Foto: MP-GO)
O projeto do aplicativo Olho na Bomba, criado em 2018 e retirado do ar por liminar da Justiça em julho deste ano, vai retornar à Assembleia Legislativa de Goiás. A matéria teve assinatura do governador Ronaldo Caiado nesta segunda-feira (23) e, pelo texto, a ferramenta passa a ser administrada pelo Procon Goiás. Antes, estava a cargo do Ministério Público do Estado (MP-GO).
A lei que manda os postos de Goiânia informarem os preços dos combustíveis para o aplicativo Olho na Bomba foi suspensa por liminar assinada pelo juiz Itamar de Lima, no dia 6 de junho. De acordo com a decisão, a medida era usada pelo Ministério Público do Estado para multar os estabelecimentos e o governo não poderia ter criado essa demanda para o órgão.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) explicou que pediu a suspensão da lei porque os empresários estavam sendo multados mesmo seguindo o processo correto de alteração de preços.
O retorno da matéria foi estudada pelo próprio MP e resultado de requerimento do deputado estadual delegado Eduardo Prado (PV). Ele explicou em entrevista à Sagres como será a nova proposta. “Após o Projeto de Lei nós vamos acelerar o trâmite, ele vai ter esse convênio onde o Ministério Público vai passar todas as diretrizes do aplicativo, junto com UFG, para o Procon Goiás”, afirmou. “A UFG também continua na pessoa do professor Adailton que fez o aplicativo, e o dr. Wellinton Bessa autorizou, nós fizemos uma gestão junto ao Proncon, para assumir essa importante ferramenta de fiscalização aqui no Estado de Goiás”, completou.
O aplicativo Olho na Bomba teve mais de 410 mil downloads e cerca de 1.600 postos cadastrados desde que foi lançado, em setembro de 2018. O intuito era informar o preço do litro do combustível, mostrar os postos de todo o estado de Goiás e calcular a melhor rota. Eduardo Prado aponta que o aplicativo já se tornou uma importante ferramenta para defesa dos direitos do consumidor. “Esse aplicativo foi um sucesso, mais de 500 mil downloads, mais de 2.000 acessos diários, o cidadão fiscalizando e logicamente instrumento para combater o alinhamento”, disse. “Eu fico muito feliz que saber que esse aplicativo, depois da aprovação, vai voltar a funcionar”, ressaltou.
Enquanto o aplicativo Olho na Bomba não volta a funcionar, o Procon orienta os consumidores a consultarem os preços por meio do site da Secretaria da Fazenda, que ainda atualiza e divulga diariamente os valores dos combustíveis. Se o cliente se sentir lesado de qualquer forma, o órgão orienta que ele faça a reclamação no 151, no site ou na sede do Procon Goiás. O novo projeto deve chegar à Alego nesta quinta-feira (26).
