Em reunião nesta terça-feira (18) no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve com governadores, ministros e chefes de outros Poderes. Na ocasião, houve a definição de ações integradas para conter a violência nas escolas.

O “Conselho da Federação”, de iniciativa do Governo Federal, terá a missão de reforçar a segurança em todas as unidades escolares do país após os ataques recentes e a propagação de notícias falsas que têm causado pânico em alunos, pais e professores.

Além das ações implementadas pelo Governo Federal para combater a violência escolar, o endurecimento das leis na internet pra quem divulga Fake News e a inserção da família em todo o processo junto com os alunos, também foram pontos destacados na maioria dos discursos. último a falar, o presidente Lula reconheceu que o país não está preparado para esse “novo tipo de violência”.

“Estamos diante de um fato que poucos de nós conhecemos. Ainda não temos especialistas nesse novo tipo de violência que está acontecendo em nosso país. O fato novo é que invadiram um lugar que é tido como um local de segurança. Sempre que uma mãe deixa seu filho na escola ou na creche, ela tem certeza que é um lugar seguro. Isso ruiu”, disso o presidente, que voltou a criticar a onda de Fake News das últimas eleições.

Armas

O presidente também alertou que a propaganda pró-armas feita hoje em dia no Brasil, contribui para a violência e para que crianças repercutam tal tema dentro das escolas.

“Não é possível que eu possa ficar fazendo propaganda armas todos os dias, ensinando criança a atirar. A verdade é que uma criança repercute na escola o que ouve dentro de casa”, completou o presidente, que foi enfático sobre a revista de alunos no ambiente escolar.

“Não podemos transformar nossas escolas em presídios de segurança máxima, porque não tem solução. Não tem dinheiro pra isso, nem é humanamente e socialmente correto. Se fizermos isso, vamos mostrar que não conseguimos resolver o problema real”.

Internet

Lula também comentou sobre a regulação da internet. O presidente voltou a propor um debate sobre a diferença entre “liberdade de expressão e cretinice” nas redes sociais.

“Ou temos coragem de discutir a diferença entre liberdade de expressão e cretinice, ou então não vamos chegar longe. Devemos levar em conta a necessidade de educar os pais. A família deve estar envolvida em todo o processo”

No fim de seu discurso, no entanto, Lula deixou claro que conta com a ajuda dos governadores para solucionar o problema.

“Não vamos resolver o problema com dinheiro. Vamos resolver com atitude. Devemos transformar esse grave problema, com ações políticas para diminuir a violência em todo o país. Só convoquei essa reunião, porque sei que não tenho sozinho, a solução definitiva para esses casos”, concluiu.

Ações

Um grupo interministerial foi criado com oito pastas: Educação, Justiça, Saúde, Esportes, Direitos Humanos, Cultura, Comunicação da Presidência e Secretaria da Juventude.

Além disso, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o grupo já tem mais de 50 proposições para a criação de ações preventivas a curto e médio prazo.

Outras medidas anunciadas para o combate à violência nas escolas:

  • – Contato direito com os secretários dos conselhos estaduais de educação e com os dirigentes municipais de educação;
  • – Elaboração de recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar;
  • – Programa para implementação das recomendações com foco nas secretarias estaduais e municipais, regionais de ensino, gestores escolares, professores e comunidade escolar – Início pela plataforma Ava MEC em 24 de abril de 2023;
  • – Programa de fomento à implantação de ações integradas de proteção do ambiente escolar (infraestrutura, equipamentos, formação e apoio à implantação dos núcleos de apoio psicossocial nas escolas;
  • – Programa Dinheiro Direto na Escola Básico 2023: R$ 1,097 bilhão (antecipação da segunda parcela);
  • – Programa Dinheiro Direto na Escola Básico e Qualidade (anos anteriores): R$ 1,818 bilhão;
  • – Plano de ações articuladas: R$ 200 milhões;
  • – Lançamento de edital de chamamento público para formação continuada e desenvolvimento profissional;
  • – Lançamento de parceira com o Conselho Nacional de Justiça;
  • – Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio as rondas escolares: R$ 150 milhões;
  • – Projeto de fortalecimento das Guardas Municipais do Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 100 milhões;
  • – Operação Escola Segura – canal de denúncia – mj.gov.br;
  • – Canal de Whatsapp para denúncias: (61) 99611-0100;
  • – Repasse de R$ 90 milhões para o Programa Saúde na Escola;
  • – Criação de Comitês Estaduais e Municipais para a segurança no ambiente escolar.

Ministro da Educação

Camilo Santana foi quem apresentou as medidas. O titular do MEC alertou, porém, que o momento obriga que questões políticas e ideológicas sejam superadas.

“Precisamos de união, independente de questões políticas e ideológicas, pois o que está em jogo, é a vida de milhares de crianças em todo o país”.

O ministro também anunciou que um seminário internacional vai acontecer no Brasil. Na oportunidade serão apresentados exemplos de segurança em escolas que deram certo em outros países.

“É um fenômeno mundial que precisamos combater. Países como Colômbia e Chile tomaram medidas hesitosas e vamos discuti-las aqui também”.

Ministro da Justiça

Em seu discurso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, salientou que toda a sociedade deve precisa se mobilizar contra a violência nas escolas, inclusive pais e familiares, no combate ao “fluxo terrível dos discursos de ódio na internet.

“Foco na internet. É falsa a ideia, que fiscalizar e regular a internet, é contrário a liberdade de expressão. Só é possível regular a liberdade de expressão, regulando-a, pra que não seja utilizada de forma abusiva. Nós já sabemos que redes criminosas se organizam nesse tema de violência contra as escolas. Não são casos isolados”, disse o ministro.

Números

Flávio Dino também apresentou números sobre os casos de violência escolar. De acordo com o ministro, um levantamento do instituot Sou da Paz, mostra que nos últimos 20 anos, são 93 vítimas, entre mortos e feridos, em ataques escolares.

“Temos até o momento, 225 pessoas presas ou menores e adolescentes apreendidos. Isso em 10 dias, o que ´da uma média de mais de 20 por dia; 694 intimações de adolescentes suspeitos pra prestar depoimentos em delegacias; temos 155 buscas e apreensões realizadas; temos 1595 boletins de ocorrência em 10 dias; também temos 1224 casos de investigação em todo o território nacional; 756 remoções ou suspensões de perfis em redes digitais; temos mais 100 pedidos de preservação de conteúdos para aparatar investigações em curso; mais 377 cadastros para investigações; e recebemos 7473 denúncias pelo endereço do Ministério da Justiça“, complementou Dino, que também destacou uma queda no número de denúncias nos últimos dias.

“Temos nos últimos dois dias, uma queda no número de denúncias. Começamos esse trabalho com uma média de 400 denúncias por dia, que foi o dia seguinte após o ataque em Blumenau. Depois essa média passou para 1700 por dia, reduziu, e nos últimos dois dias caiu para 170”.

Rodrigo Pacheco

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, também chamou a atenção para o comportamento humano nas redes sociais.

“De fato as redes sociais mudaram o comportamento humano e precisam de uma maior atenção do estado brasileiro quanto aos seus limites. O poder legislativo está atento e comprometido com essa pauta”, disse o senador, que pediu mais clareza na divulgação das políticas de armas no Brasil.

“A política de armas, deve vir acompanhada de uma política educacional sobre o que arma significa e qual sua finalidade, sobretudo nas mãos das autoridades que cuidam da segurança no território brasileiro”.

Judiciário

Rosa Weber, presidente do STF – Supremo Tribunal Federal – parabenizou o presidente Lula pelas medidas adotadas e salientou que o Conselho Nacional de Justiça tem condições de colaborar com o Governo Federal na estabilização do ambiente escolar.

“Quero registrar que temos condições de colaborar via Conselho Nacional de Justiça, que congrega órgãos técnicos com condições de auxiliar no enfrentamento desse tema tão difícil, que envolve a proteção da criança, mas também o manejo de medidas sócios educativas, porque estamos vendo adolescentes envolvidos nos atos de violência”.

Outro representante do judiciário, o ministro Alexandre Moraes falou como presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral. Se dirigindo ao presidente Lula, endureceu o discurso sobre as leis vigentes no combate às Fake News, que para ele, contribuem para o período escolar conturbado que o país atravessa.

“Pra mim bastaria um artigo aprovado pelo congresso: o que não pode no mundo real, também não pode no mundo virtual”

Governadores

Todos os Estados tiveram representantes na reunião. Um dos governadores a discursar foi Helder Barbalho, do Pará, que insistiu na participação da família como um ponto de partida para reconstrução de um bom ambiente escolar.

“As famílias devem sem um ponto de convergência atrelado à comunidade escolar. Não quero fazer julgamento sobre quais são as circunstâncias que levam os pais a não darem atenção para seus filhos, mas não podemos desistir da instituição família. A família deve conversar com professor, para que depois o professor e o assistente social sejam as ferramentas de ressocialização e reconstrução de um bom ambiente escolar”.

No fim da reunião, o presidente Lula confirmou que um novo encontro com os governadores e chefes de outros poderes vai acontecer no mês que vem.

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