O governador Ronaldo Caiado (UB) negou ontem que a saída da economista Cristiane Schmidt represente o fim do discurso de aperto e equilíbrio nas contas públicas. A carioca deixou o comando da Secretaria de Economia na última semana após fim do ciclo, segundo texto de nota publicada pelo governo estadual. Cristiane ficou à frente da pasta desde o início do governo, em 2019, e tomou a frente no discurso de austeridade.
A atuação passou pelo enfrentamento às dívidas encontradas, enfrentamento à pandemia e queda na arrecadação, além da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e perdas de ICMS dos combustíveis. Agora, aliados políticos do governador esperam liberações de investimentos e gestão mais disponível na secretaria. Caiado, no entanto, confirma à Coluna que o ajuste nas contas não é coisa do passado.
“Não é questão de que agora uma área vai ser mais e a outra vai ser menos. Não. Vai ser sempre manter o equilíbrio fiscal. Nós nunca não vamos sair disso. Não vamos deixar o estado voltar a uma situação de inadimplência como viveu durante muito tempo”, disse Caiado. “Nós vamos manter o equilíbrio. Vamos projetar a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) dentro daquilo que é a perspectiva real de arrecadação do estado”, garantiu.
Expectativa X realidade
Ainda sobre o orçamento, Caiado detalha que havia expectativa de enviar à Assembleia Legislativa projeto com previsão de R$ 44 bilhões na arrecadação. “Nós estamos levando cerca de R$ 37 bilhões”, afirma sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Motivos
“Porque nós não teremos como compensar essa perda de quase R$ 6 bilhões que nós tivemos. Porque a Lei não fez uma mudança conjuntural. Não disse que por seis nós vamos diminuir o ICMS da gasolina, da energia e de comunicações. Não. Ela deu como sendo uma mudança estrutural”, afirmou o governador.
Recorde
As declarações de Caiado foram dadas em resposta à Sagres durante coletiva de apresentação do PIB (Produto Interno Bruto) recorde em 2022. O estado atingiu a maior produção acumulada, que somou R$ 279,5 bilhões. Resultado do maior crescimento registrados nos últimos em 12 anos.
Comparação
Enquanto o PIB médio nacional teve crescimento de 2,9%, Goiás teve subida de 6,6%, no último ano. Os dados foram apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, e pelo Instituto Mauro Borges (IMB), em Goiás.
Setores
As informações apresentadas pelo próprio Caiado. Os segmentos de maior destaque na arrecadação são agropecuária com elevação de 7,7%; indústria (7,6%) e serviços (6,2%). Todos as áreas tiveram crescimento acima da média nacional.
Pela ciência
Caiado apontou que os números são resultado da política responsável adotada na pandemia, quando houve conflitos com o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Primeiro protege-se a vida. Protegendo a vida do cidadão, aquilo ali era certeza absoluta que nós atingiríamos. Então, hora alguma nós erramos no diagnóstico”, afirmou sobre a recuperação do emprego.
Divergência
O presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, defende derrubada da taxa do agro no STF. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal deve entender que a cobrança é medida inconstitucional adotada pelo governo estadual.
Embasamento
“Estudamos a inconstitucionalidade — a pedido do Sindicato da Mineração — e vimos que ela existe. Submetemos, então, à Confederação Nacional da Indústria (CNI), que estudou com o corpo jurídico, e entenderam que há realmente inconstitucionalidades”, explica Sandro Mabel.
Decisão
Na avaliação do presidente da FIEG, o mesmo entendimento foi observado por Dias Toffoli. O ministro acatou pedido de liminar da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Assim, os efeitos da lei que cria o Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra) seguem suspensos.
Placar parcial
Depois do voto de Toffoli, que apresentou relatório pela derrubada da taxa do agro, o ministro Edson Fachin abriu divergência, pela manutenção, e foi seguido por Alexandre de Moraes. Assim, o placar no STF está: dois para Caiado, um para Mabel. E segue o jogo.
Conjunto
A Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM) realizam reunião conjunta com prefeito nesta quarta-feira (19). O encontro servirá para definir os próximos passos na luta contra as seguidas quedas nos repasses constitucionais para municípios.
Redução
Segundo as entidades, 116 dos 246 municípios goianos registram menor repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, acusam redução também no Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2023.
Agenda
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia confirmou presença do secretário Durval Pedroso amanhã na Câmara Municipal. Ele participa de audiência pública da Comissão de Saúde, para prestação de contas.
Questionamentos
O secretário apresentará os dados da pasta referentes ao terceiro quadrimestre de 2022. A Comissão é presidida pela vereadora de oposição Kátia Maria (PT) e a visita ocorre em meio às tensões entre Paço e Legislativo. Reunião marcada para esta quarta-feira (19), às 9h.
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