Borracharia (Foto: Google Street View)
O governo publicou atualizou nesta quinta-feira (26), em edição suplementar no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que reconhece o estado de calamidade pública em Goiás, por conta da crise provocada pelo novo coronavírus. O documento foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alego), em primeira sessão remota, e estabelece a flexibilização do cumprimento da meta fiscal do Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos e queda de arrecadação, e prevê que os seus efeitos se mantenham até dia 31 de dezembro de 2020.
Agora, com as alterações, o governo decreta o funcionamento de borracharas e oficinas mecânicas em regime de revezamento a ser estabelecido pelos municípios, bem como a hospedagem de todos os que atuam na prestação de serviços públicos ou atividades privadas consideradas essenciais. A finalidade de turismo em hospedagens permanece suspensa.
Bares e restaurantes em rodovias também podem atuar. Com a situação de calamidade pública, a população também pode ter acesso ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Com o reconhecimento da situação de calamidade pública, o governo federal adotará medidas de apoio, como a destinação de recursos, envio da Defesa Civil e Militar ou entrega de kits emergenciais. O Estado passa ainda a ficar dispensado de licitações, caso seja necessária a aquisição de materiais, insumos ou equipamentos, e ainda poderá parcelar dívidas e “atrasar execução de gastos”.
O decreto suplementar passa a valer a partir desta quinta-feira (26), data de sua publicação. Em Goiás, uma pessoa morreu por conta do coronavírus. Outros 39 casos foram confirmados no estado.
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