A deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) criticou nesta segunda-feira (20) em entrevista à Sagres 730 a proposta que o governo encaminhou às suas lideranças na Câmara dos Deputados neste sábado (18) como contraproposta para a proposta de emenda constitucional (PEC) que está sendo discutida na casa há mais de dois anos para prorrogação do Fundo da Educação Básica (Funde).
“A preocupação inicial é essa falta de respeito total, uma emenda constitucional que está em debate a anos, realizando em média duas reuniões semanais, com ministros e secretários do Governo. E vem uma proposta completamente sem base legal e absurda”, disse. “O Fundeb deixaria de existir no próximo ano e voltaria em 2022, só que o Fundeb não é uma coisa que você pode dizer para mais de 43 milhões crianças, ‘vai pra casa esse ano e volta em 2022’, porque esse recurso responde por 63% do financiamento, ele mantém a escola aberta”.
O então ministro Abraham Weimtrub não se omitiu no debate e deixou a proposta tramitar sem apresentar sugestões. Agora que a PEC está pronta para ser apreciada, o governo enviou um texto a seus líderes propondo a extinção do Fundeb em 2021, seu retorno apenas em 2022 e prevê que, dos 10 pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para “transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza”. O projeto relatado pela professora Dorinha prevê que a União dobre, gradativamente, até 2026, sua participação no fundo e proposta altera a forma de distribuição do fundo.
“A proposta do governo que entraria em vigor só em 2022, pretende usar dinheiro da Educação para um programa social que ainda estão criando, que é o Renda Brasil. Qualquer programa social é bem vindo em um país como o nosso que tem tanta pobreza e dificuldade, que se ampliou após a pandemia. Mas é ilegal, não tem base constitucional tirar dinheiro da Educação e colocar para pagar programa social”, afirmou.
