Foto: Divulgação/Prefeitura de Goiânia
Foi sancionada nesta quarta-feira (13) a Lei 20.637 que coloca em prática o projeto CNH Social. O programa é destinado às pessoas de baixa renda e beneficiadas por algum programa social do governo. Além da primeira habilitação, os beneficiados poderão escolher entre adicionar uma categoria na CNH já existente (quando o motorista tem apenas a categoria A ou B) ou mudar de B para D.
A proposta é formar, qualificar os cidadãos de baixa renda ajudando que eles tenham acesso à habilitação gratuitamente. Segundo o projeto, os beneficiados terão isenção de taxas do Detran-GO (Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem, agendamento de provas teórica e prática), exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático e até três retestes. Quando se tratar de pessoas com deficiência a consulta na Junta Médica também será isenta. Segundo o Detran GO, 10% das vagas serão reservadas para pessoas com necessidades especiais.
O Detran ainda não divulgou a data exata de inscrição, mas adiantou que será no mês de dezembro. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente no site www.detran.go.gov.br. Poderão se candidatar ao programa os jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural. Os candidatos não poderão ter infração de trânsito de natureza gravíssima ou grave nos últimos 12 meses.
Além disso, os interessados devem ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. A nota do exame será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação que comprove o desempenho obtido.
