Após 90 dias de paralisação, o Governo Federal apresentou para as entidades representativas, nesta terça-feira (11), uma nova proposta para pôr fim à greve dos técnicos administrativos em educação (TAEs).
Para além da aceleração na progressão da carreira e incentivo à qualificação dos servidores, o principal ponto da nova tentativa de acordo é o reajuste médio salarial, ajustado para cerca de 31,2% em quatro anos.
Mudanças
Já somam a essa, seis rodadas de negociação, e, caso a última proposta seja aprovada, os ganhos de progressão na carreira passarão de 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e para 4,1% em abril de 2026. O que equivale a um reajuste acumulado que alterna de 26,8% para 46,5%, dependendo do nível da carreira e da classe. E, a partir da reestruturação da carreira, a chegada no topo da carreira se dá em 15 anos, afinal a progressão ocorre em 12 meses, diferente dos atuais 18 meses e a aceleração acontece a cada 5 anos
Outro aspecto, mas que não é exclusivo dos TAEs, é o do reajuste no auxílio-alimentação que foi feito pelo Governo e chegou a 118%, cerca de R$ 1.000 em 2024, além dos 51% no auxílio-creche e auxílio-saúde.
Além dessas reivindicações, o movimento grevista exige a concessão de gratificações por Saberes e Competências (RSC), porém, o governo se comprometeu a somente criar um Grupo de Trabalho, com prazo de seis meses, no Ministério da Educação para aprofundar o tema.
A revisão do Decreto nº 9991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública, que tange às licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento, é outro apelo que pode ser atendido com essa contraproposta na qual as instituições federais de educação superior ganham autonomia para que elaborarem seus planejamentos e planos específicos.
Expectativa
Conforme o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação, José Lopez Feijó: “o governo mantém a confiança de que a proposta é boa e respeita a carreira de técnicos administrativos em educação em todo o País”. Ele crê na efetividade das ações contidas na proposta, de modo que ela solucione o impasse ocasionada pela paralisação. Contudo, a proposição carece de debate interno entre a categoria para definir o aceite ou a recusa, desse modo, ela será levada pelas entidades representativas até as suas respectivas bases.
Orçamento
Serão cerca de R$ 20 bilhões de impacto nas contas públicas até 2026, contemplando os docentes e os TAEs, assegurou o Ministro da Educação Camilo Santana. A afirmação se deu no contexto do lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Universidades, realizado nesta segunda-feira, 10 de junho.
“A negociação que foi feita com os docentes e a proposta apresentada aos técnicos administrativos vai ter um impacto de mais de R$ 10 bilhões. Nós estamos falando de R$ 20 bilhões de aumento no orçamento das universidades federais, só por questão de pessoal”, destacou o ministro.
Fora esse efeito nos cofres da União, aproximadamente R$ 3 bilhões no orçamento de 2024 foram gastos com os reajustes nos benefícios para os servidores federais (auxílios-saúde, alimentação e creche)
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 04 – Educação de Qualidade
