Prefeitura de Hidrolândia (Foto: Google Street View)

O prefeito municipal de Hidrolândia, Paulo Sergio de Rezende, autorizou um novo decreto Nº 170/2020, no dia 25 de abril, alterando o funcionamento dos comércios, considerando a recomendação nº 05, de 24 de abril de 2020, expedida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Sendo assim, o município de Hidrolândia recuou na flexibilização de normas de isolamento social, como medida preventiva ao novo coronavírus (Covid-19).

Entretanto, o prefeito revogou três incisos, com a orientação para o funcionamento de restaurantes, bares, distribuidoras de bebidas e padarias somente através de delivery ou retirada no local, sendo vedada a aglomeração de pessoas e o consumo de gêneros alimentícios nestes estabelecimentos. Porém, o novo decreto determinou que as academias continuem fechadas. 

Recomendação de flexibilização

Na recomendação enviada ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, Juliana Duarte Campos, a promotora Sandra Monteiro de Oliveira Lima solicitou que fossem apresentados os estudos técnicos que embasaram as flexibilizações previstas no Decreto Municipal nº 163/2020. Pela norma, estaria permitida a frequência de pessoas, em até 30% da capacidade, em restaurantes, bares, distribuidoras de bebidas, padarias e academias de ginástica.

Na recomendação, foi apontada ainda a necessidade de que toda e qualquer restrição ou flexibilização para abertura de atividades econômicas ou sociais e particulares seja precedida de Nota Técnica da Autoridade Sanitária Municipal. Este documento deverá ser respaldado em avaliação de risco epidemiológico diário das ameaças (fatores como a incidência, mortalidade, letalidade, etc) e vulnerabilidades (fatores como disponibilidade de testes, leitos com respiradores, recursos humanos e equipamentos de proteção individual).

Contudo, a promotora de Justiça solicitou a apresentação dos estudos relativos aos impactos dessas medidas na transmissão do vírus após a liberação da circulação de pessoas, tendo em vista as orientações sanitárias apresentadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde quanto à importância do isolamento social.

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