O governo federal lançou na segunda-feira (27) o Relatório da Agenda Transversal da Igualdade Racial. O documento detalha as pautas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial estipulados pelo Plano Plurianual (PPA), referente ao intervalo de 2024 a 2027. Segundo o Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2024 para a agenda de igualdade racial é de quase R$ 1 bilhão. Entre ações exclusivas, que beneficiam apenas o público-alvo da agenda, e as não exclusivas, que beneficiam outros públicos de política pública.
O relatório estabelece seis temas relacionados à igualdade racial que precisam ter direcionamento no período estabelecido. Ao todo, 22 ministérios assumiram compromissos da agenda da igualdade racial. Entre os temas estão a garantia de direitos e cidadania plena; educação e formação para inclusão e empregabilidade; e proteção e promoção da cultura, história, memória e saberes ancestrais. Além do direito à terra e à produção; políticas para quilombolas; e capacidade institucional, articulação e participação.
Participaram da cerimônia de lançamento, realizada na sede do Banco do Brasil, em Brasília, a presidente da instituição, Taciana Medeiros, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Também as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Marina Silva (Meio Ambiente) e o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). A secretária nacional de planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virginia de Ângelis, representou a ministra Simone Tebet. A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, também compareceram.
Igualdade racial
Segundo Anielle, o documento é “sobre o futuro, mas também um grande espelho para o desenvolvimento de planos, programas ou políticas públicas que o governo federal pretende fazer em 4 anos”.
Política pública
A agenda da igualdade racial está presente em 46 dos 88 programas do PPA. Ao todo, são 5 agendas: mulheres, crianças e adolescentes, povos indígenas, igualdade racial e agenda ambiental. Todas já foram apresentadas. O plano para 2024-2027 tem previsão na Lei 14.802, de 2024. O PPA define diretrizes, programas, objetivos e metas para orientar a atuação governamental no quadriênio, refletindo políticas públicas e planos já existentes e em processo de formulação.
Orçamento
O documento detalha as ações que devem guiar a elaboração de políticas públicas até 2027. Apesar disso, não há uma especificação sobre as despesas do governo durante todo o período de vigência do PPA. Mas há orçamento da agenda de igualdade racial para 2024.
Destinação
As maiores previsões para este ano são de R$ 217 milhões para o programa de saneamento básico. E R$ 137,5 milhões para o programa de governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios. O que inclui quilombolas e povos e comunidades tradicionais. A distribuição do orçamento foi definida com base no (Projeto de Lei Orçamentária de 2024.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 – Redução das Desigualdades; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
