Com o intuito de promover um espaço democrático entre poder público e sociedade civil, o Fórum Nacional de Educação (FNE) realizou a 4ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Em 2022, o tema foi “Inclusão, Equidade e Qualidade: Compromisso com o futuro da educação brasileira” e objetiva avaliar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente e subsidiar a elaboração do Plano para o decênio subsequente.
O evento aconteceu de forma online para que todos pudessem participar do desenvolvimento da Educação Nacional, permitindo a participação da sociedade e reunindo diversos estudantes, pais, profissionais da educação, etc.
Segundo o Fórum Nacional de Educação, a Conae é um momento especial na história das políticas públicas do setor, constituindo-se em espaço de deliberação e participação coletiva, envolvendo diferentes segmentos, setores e profissionais interessados na construção de políticas de Estado.
“É uma oportunidade de redefinição de eixos e diretrizes, com referências à formulação de políticas e programas em todos os níveis de ensino, envolvendo uma nova relação articulada, que permita a construção de um novo ciclo político da educação no nosso país”, disse o presidente do FNE, Manoel Humberto Gonzaga Lima.
A pauta da Conae 2022 se norteou pelos os temas propostos pelo FNE, estruturados em eixos e sub- eixos, introduzindo-se em seu início, as questões relativas à avaliação do PNE 2014-2024, a avaliação da evolução das políticas públicas educacionais (de Estado e de Governo), no intervalo 2018 – 2022, quadriênio transcorrido entre a última CONAE e a próxima.
Propostas
Entre os temas da conferência estão o Novo Plano Nacional de Educação e as avaliações das 10 diretrizes que compõem o plano; a avaliação das 20 metas do PNE – 2014 – 2024; a relação da atual demanda; desigualdades e inclusão.
O Sistema Nacional de Educação, sua avaliação da legislação inerente e o projeto de modelo; a formação de professores e continuada; currículos; financiamentos; políticas de cotas; educação especial e educação profissional e tecnológica, também foram discutidos na conferência.
Por meio das avaliações feitas ao longo dos últimos anos, sobretudo, a partir de 2014, ano do início da vigência do atual PNE podemos constatar que a nação tem passado por diversas situações de natureza social, de diferentes demandas em todas as suas áreas, especialmente, na Educacional.
Confira abaixo o documento referência completo:
O estabelecimento das 10 diretrizes e 20 metas a serem perseguidas e cumpridas no período de vigência do PNE, dentro dos respectivos prazos referentes a cada uma das metas, conduziu os governos de cada ente federado a busca da melhor forma, o atingimento destas metas.
Para se chegar ao resultado almejado, devem-se promover políticas públicas com fins dirigidos para este objetivo, de acordo com as atribuições e competências de cada nível de governo.
Neste sentido, cada ente federado deve, dentro de suas prerrogativas, implementar ações que viabilizem o alcance dos resultados previstos não só no PNE, como também, no suprimento de outras demandas que surgiram paralelamente às apontadas quando da elaboração do plano decenal 2014-2024.
Entende-se que o PNE apresenta diretrizes e metas no sentido macro das demandas inerentes à Educação Nacional e que não se configuram como únicas, para se ter a Educação com padrão nacional de qualidade, referenciado socialmente e garantido pelo Estado, largamente apregoada, sobretudo, depois da democratização da nação, a partir de 1988, mediante sua nova Constituição.
Realidade brasileira
Sabe-se que a realidade nacional não é homogênea, que existem especificidades em todos os setores da nação e regiões do país, e que, por isso, cabe a cada gestor, no âmbito dos entes federados, avaliar e elencar as necessidades a serem atendidas.
No âmbito do FNE, que reúne representantes de diversos setores e segmentos da sociedade civil e do Estado, reúnem-se informações que permitem construir um diagnóstico praticamente contínuo da situação da Educação, em nível nacional.
Todavia, mesmo conhecendo-se necessidades pontuais, em nível de municípios ou de Estados da Federação, essa preocupação específica e consequente avaliação diagnóstica é de competência dos Fóruns Municipais, Estaduais e Distrital.
A Conae tem dentre seus objetivos o de agrupar os representantes destes Fóruns, para que, conjuntamente, possam ser discutidos não somente as necessidades e eventuais insucessos decorrentes da falta de políticas públicas ou de políticas públicas imperfeitas, tanto de governo como de estado, mas também os sucessos atingidos.
Dessa forma, faz-se necessária a mobilização dos governos dos entes federados, instâncias legislativas federais, estaduais, distrital, municipais, e movimentos sociais que se encontram organizados nos diversos setores da sociedade.
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