(Foto: Samuel Straito / Sagres Online)
Vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram relatório apresentado pela vereadora Drª Cristina (PSDB) relativo ao novo Código Tributário do Município. Após a aprovação, os membros da comissão passaram a analisar as emendas dos vereadores. Três foram aprovadas.
A primeira foi emenda de Priscila Tejota (PSD), que garante 50% de desconto no IPTU para aposentados que recebem até dois salários-mínimos da Previdência. As outras emendas aprovadas foram de autoria de Sabrina Garcêz (PTB): isenção de IPTU para beneficiários de Fundo de Arrendamento Residencial e do programa Minha Casa Minha Vida; e redução de 50% do IPTU para loteamentos que foram solicitados e ainda não aprovados pela Prefeitura. A relatora avalia as isenções discutidas e aprovadas no âmbito da CCJ e que faz análises no que diz respeito a “legalidade” e “constitucionalidade”.
“As isenções podem fazer justiça fiscal, com imóveis históricos, preservação ambiental, pessoas que não tem capacidade contribuitiva, mas pode refletir em uma redução de arrecadação” afirmou. “Em contrapartida, o que a gente pode fazer é incentivar novos empreendimentos comerciais e uma coisa pode compensar a outra” completou.
A presidente da CCJ, Sabrina Garcez, também avalia as isenções de IPTU debatidas no projeto do código tributário.
“A Câmara tem que ter responsabilidade quando ela fala de isenção, porque nós podemos prejudicar as finanças da prefeitura” afirmou. “As emendas representam uma vontade do vereador, mas a gente ainda tem um longo tempo de discussão e debate, ela ainda vem para o plenário. O desejo da casa é propor um código mais justo, mas que não enfraqueça ou atrapalhe a prefeitura”.
A CCJ volta a se reunir esta quinta-feira (25), na Sala das Comissões, para analisar as emendas. A expectativa é de que a votação seja concluída na CCJ até o final desta semana e siga para o plenário na terça-feira.
