O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta segunda-feira (28) a posse do prefeito reeleito de Iporá, Naçoitan Leite (PSDB), que havia sido acusado por abuso de poder econômico e gastos ilícitos de recursos na campanha, durante o pleito de 2016. Na decisão, o presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, escreveu que “os argumentos apresentados pelo autor no recurso são plausíveis”. Naçoitan foi reeleito com 33,59% da preferência do eleitorado (6.017 votos).
Na semana passada, o TSE julgou favorável o recurso do prefeito que chegou a ser afastado do cargo em novembro. Com a decisão favorável, o prefeito foi reconduzido ao cargo de prefeito do município. Além disso, a sentença solicitava que fosse suspensa a liminar que tornava Naçoitan inelegível, pois no sistema do TSE constava como registro indeferido de candidatura.
O processo foi julgado de forma rápida, porque durante o período de férias forenses, compete ao presidente decidir os processos que reclamam solução urgente. E no caso do prefeito de Iporá, “ficou demonstrada a urgência da medida requerida, tendo em vista que, se não for concedida, o candidato estará impedido de assumir o cargo para o qual foi eleito”.
Foi levado em consideração ainda uma liminar favorável concedida antes da data final para a diplomação dos eleitos. “Conforme a jurisprudência desta Corte Superior firmada nas Eleições 2014, 2016 e 2018, os fatos supervenientes que repercutam na elegibilidade podem ser apreciados inclusive em sede extraordinária, desde que antes da diplomação”.
