O mês de julho já começou com mais uma reviravolta por conta do abre e fecha do comércio em Goiânia. Nesta quinta-feira (2), a Justiça de Goiás determinou a retomada das atividades comerciais na capital, fechadas por conta de decreto municipal que segue a quarentena alternada 14×14 do governo estadual.
A juíza de Direito Jussara Cristina Oliveira Louza acatou pedido liminar feito pela Federação do Comércio, Bens e Serviços do Estado de Goiás (Fecomércio) e do Sindicato do Comércio Varejista do Estado de Goiás (Sindilojas), que argumentam que “o Prefeito de Goiânia, após menos de sete dias de permissão para reabertura de parte do comércio, e a um dia para liberação das demais atividades, sem qualquer mudança significativa de dados ou casos de notificação do Covid-19, mudou o entendimento para determinar, por adesão, o fechamento de todos os setores que há meses aguardavam o início das atividades”.
Na decisão, a magistrada entende que a “autorização de reabertura do comércio e serviços com posterior ordem de fechamento, em menos de uma semana, sem demonstrar a mudança no cenário a justificar o recrudescimento da política de combate à disseminação do vírus, frustra não só a justa expectativa do trabalho, mas gera insegurança, traz desempregos, fechamento de lojas e empresas, desespero de grande parte da população, além de danos sérios à saúde, em efeito cascata, pois sem ganhos não é possível ao cidadão arcar com as despesas de sustento básico, como alimentação e saúde”.
A juíza destaca ainda na decisão que “no Estado de Goiás grandes cidades, como Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Anápolis, estão a permitir, gradualmente, as atividades locais, tudo com embasamento técnico-científico quanto à flexibilização e controle do Covid-19, em atenção aos seus munícipes, comércio local e atividades econômicas”.
Na decisão, a magistrada ressalta ainda que não há falta de leitos no estado e na capital, e que na “plataforma informativa de dados sobre o coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde consta também disponibilidade de cerca de 25% dos leitos” e a “Secretaria Municipal de Saúde informa também a existência de 15% de leitos vagos na rede pública e conveniada”, além de outros 20% na rede privada, conforme mostra o site da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg).
A Justiça autorizou ainda a retomada de obras da construção civil na capital goiana.
A Prefeitura de Goiânia informou que ainda não foi notificada da decisão, e vai aguardar a notificação.
O Sagres Online entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) e com a Ahpaceg, e pediu um posicionamento. O espaço segue aberto.
Por meio de nota, a Associação Empresarial da Região da 44 (AER44) informou que “amparada em decisão liminar emitida no fim da tarde desta quinta-feira, a Região da 44 volta à suas atividades, como estava previsto no decreto municipal assinado no dia 19 de junho, atendendo a rigorosos protocolos de saúde e funcionando das 9h às 17h”.
Confira a decisão a seguir
*Atualizada às 21h05 para acréscimo de nota da AER44
