Antes do fechamento e leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, parlamentares goianos enviaram indícios de superfaturamento em propaganda veiculada pelo governo federal. O pedido foi enviado ao relator Renan Calheiros (MDB) e, segundo o documento, a verba usada em propaganda deveria ser destinada ao combate do coronavírus. Os dados foram incluídos no relatório, mas não resultaram em imputação de novos crimes aos investigados pela comissão.
Ouça a coluna Sagres em OFF:
O conjunto de documentos foi enviado pelo deputado federal Elias (PSB) e pelo o senador Jorge Kajuru (Podemos). Segundo os parlamentares, indícios incluem gastos milionários para produção de vídeos por várias produtoras contratadas pelo governo federal. Agora, ambos vão fazer uma representação no Ministério Público Federal (MPF) com esse conteúdo.
Leia mais: Rejeitada PEC que altera composição do MP; confira os votos dos parlamentares goianos
Segundo apontam os parlamentares, os recursos utilizados em parte dos vídeos são da Medida Provisória n° 942/2020, que abriu créditos extraordinários em favor da Presidência da República para campanhas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A suposta irregularidade, entretanto, se refere ao gasto inadequado com suposto objetivo de fazer propaganda para o governo.
Orçamento
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. O texto enviado pelo Paço projeta receita de R$ 6,327 bilhões, sendo R$ 2,3 advindos de impostos e contribuições. A despesa total está projetada em R$ 6,322 bilhões.
Folha de pagamento
O maior gasto previsto pela prefeitura para 2022 é com pessoal, totalizando R$ 5,646 bilhões em todo o ano. Os investimentos estão projetados em R$ 475,045 milhões e a dívida pública consolidada está estimada em R$ 1,099 bilhão.
Adequação
A LDO traça as metas e prioridades para a elaboração do orçamento propriamente dito, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o ano legislativo só será encerrado quando as duas peças orçamentárias forem aprovadas. Tanto a LDO em discussão como a futura LOA estão baseadas no Plano PluriAnual 2022-2025, que foi aprovado do dia 22 de setembro de 2021 pelo plenário.
Definição
Já a proposta de Orçamento para o Estado de Goiás teve relator e cronograma definidos na Assembleia Legislativa. O texto foi distribuído para relatoria do deputado Wagner Neto (PROS), que deverá entregar o relatório até 8 de dezembro.
Cronograma
Os deputados estaduais têm prazo para apresentar emendas à LOA até o dia 3 de dezembro. A receita total do Estado para 2022 está estimada em R$ 39,370 bilhões, mesmo valor para as despesas. O montante supera a receita prevista para o exercício anterior em cerca de R$ 9 bilhões.
Fora!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), pelo período de seis meses. Ele é investigado por suposto pagamento de propina e obstrução de investigações.
Confirmação
A decisão do afastamento foi proferida pelo ministro Mauro Luiz Campbell e confirmada por unanimidade pelo pleno da Corte do STJ. A Polícia Federal (PF) fez buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins. Também há mandados de busca e apreensão contra secretários estaduais, dentre eles, o titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Cristiano Sampaio.
O caso
De acordo com a PF, duas operações complementares investigam o pagamento de propinas relacionadas ao plano de saúde dos servidores do Estado, além de obstrução de investigações. A polícia também apura a prática de incorporação de recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados.
