O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas em votação realizada nesta quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.
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Com o resultado, agora o Plenário deve analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões.
Confira os votos dos deputados goianos:
Votaram a favor da aprovação da PEC:
- Adriano do Baldy (PP)
- Glaustin da Fokus (PSC)
- Lucas Vergílio (Solidariedade)
- Professor Alcides (PP)
- Vitor Hugo (PSL)
- Alcides Rodrigues (Patriota)
- João Campos (Republicanos)
- José Nelto (Podemos)
- Magda Mofatto (PL)
- Rubens Otoni (PT)
Votaram contra à aprovação da PEC:
- Célio Silveira (PSDB)
- Dr. Zacharias Calil (DEM)
- Flávia Morais (PDT)
- Jose Mário Schrein (DEM)
- Delegado Waldir (PSL)
- Elias Vaz (PSB)
- Francisco Júnior (PSD)
*Com informações da Agência Câmara de Notícias