O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas em votação realizada nesta quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.

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Com o resultado, agora o Plenário deve analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões.

Confira os votos dos deputados goianos:

Votaram a favor da aprovação da PEC:

  • Adriano do Baldy (PP)
  • Glaustin da Fokus (PSC)
  • Lucas Vergílio (Solidariedade)
  • Professor Alcides (PP)
  • Vitor Hugo (PSL)
  • Alcides Rodrigues (Patriota)
  • João Campos (Republicanos)
  • José Nelto (Podemos)
  • Magda Mofatto (PL)
  • Rubens Otoni (PT)

Votaram contra à aprovação da PEC:

  • Célio Silveira (PSDB)
  • Dr. Zacharias Calil (DEM)
  • Flávia Morais (PDT)
  • Jose Mário Schrein (DEM)
  • Delegado Waldir (PSL)
  • Elias Vaz (PSB)
  • Francisco Júnior (PSD)

*Com informações da Agência Câmara de Notícias