Durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada na manhã desta terça-feira (04), dois temas dominaram os debates na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia – um deles foi a reclamação dos feirantes do município quanto a taxa anual cobrada pela prefeitura para que eles possam atuar nas feiras livres. A categoria considera a cobrança abusiva. A chegada de vários vetos por parte do Poder Executivo a projetos e emendas dos vereadores também dominou as discussões.
Os feirantes alegam que anteriormente a taxa era cobrada com base no metro linear da banca, mas com a alteração no código de postura, o cálculo passou a levar em conta o metro quadrado. “Fui feirante e sei o que esse povo está passando. Tem gente que pagava R$ 350,00 por ano e agora terá de desembolsar R$ 1.350,00. Acreditamos que o prefeito terá a sensibilidade de rever esta taxa”, defendeu o vereador Gilsão Meu Povo (PRTB).
Manoel Nascimento (PSDB) também saiu em defesa da categoria. “É um absurdo. Eles não dão conta de pagar taxas tão caras, se nada for feito, isso acaba fomentando a clandestinidade”, argumentou.
Já Vencerlino Amendoim (PSL) contou que quase foi agredido por feirantes que culparam os vereadores pelo reajuste da taxa. “Por pouco não apanhei, mas deixei bem claro que nós estamos do lado deles e vamos lutar para reduzi-la”, garantiu.
Éder do Skinão (SDD) e Arnaldo Leite (PMDB), que acompanharam os feirantes na Secretaria de Regulação Urbana na tarde da segunda-feira, 3, também estão confiantes de que a prefeitura possa rever as taxas.
Na tentativa de buscar uma solução para o impasse, o presidente da casa, Gustavo Mendanha (PMDB), nomeou uma comissão que vai cobrar da prefeitura a elaboração de um novo projeto de lei que reduza as alíquotas cobradas. Fazem parte do colegiado, os vereadores Rosildo Manoel (PP), Almedinha (PSD) Drª Cybelle Tristão (PSDB) e Arnaldo Leite.
Vetos
A chegada de alguns vetos a projetos dos vereadores também não soou bem na casa. William Ludovico (SDD) protestou contra a Secretaria de Governo, responsável pela elaboração dos vetos. Para o vereador, a justificativa é de que as matérias são inconstitucionais ou na prática podem gerar gastos para os cofres públicos municipais. “Não tem nada de inconstitucional, o que vimos na verdade é uma tentativa de esterilizar este poder. Vimos apenas uma vaidade do titular daquela pasta”, frisou.
Na lista de projetos vetados pelo Executivo está o 051/13, de autoria do vereador Francisco Gaguinho (PSC), que padroniza a pintura dos prédios públicos municipais com as cores da bandeira de Aparecida. “A justificativa do veto diz que o projeto representa gasto para o erário público, muito pelo contrário, vai evitar que todo prefeito que assumir pinte os prédios com cores diferentes ou utilize as mesmas do seu partido”, acrescentou William.
Também foi vetado o Projeto de Lei 080/13, de autoria da Drª Cybelle que proibia a fabricação ou comercialização de armas de brinquedo em Aparecida. “Como delegada vejo o quanto é importante à aprovação deste projeto. Diariamente acompanho casos de violência envolvendo armas de brinquedo, porém é lamentável que o Poder Executivo desrespeite nosso trabalho e vete uma matéria tão importante”, protesta.
As manifestações de apoio foram um sinal claro de que o veto poderá ser derrubado pelos vereadores. Roberto Chaveiro (PSL), Vandinho (PTC) e vários outros colegas de parlamento deixaram claro o repúdio quanto ao veto ao projeto da vereadora.
Educação
Gleyson Flávio (PT do B), utilizou a tribuna para revelar o resultado do “raio x”, de algumas unidade educacionais de Aparecida. Como exemplo, ele citou uma escola do Setor Caraíbas, que está em situação precária. “O sistema de ar condicionado não funciona, a segurança é falha e o matagal na região leva perigo a comunidade escolar”, contou. O relatório, segundo ele, será encaminhado ao Prefeito Maguito Vilela (PMDB), para que as medidas sejam tomadas.
A maioria dos vereadores também aproveitou para fazer críticas à atenção dispensada pelos secretários municipais. Mais uma vez a reclamação ao titular da Educação, Domingos Pereira foi unanime. Os parlamentares criticaram o sistema de matriculas online e a falta de vagas nos Centros de Educação Infantil (Cmeis), além da dificuldade em dialogar com Domingos.
Também foram lembrados durante a sessão, os problemas na saúde e limpeza urbana. O líder do prefeito na casa, Edilson Ferreira (PMDB) respondeu a todos os questionamentos enaltecendo o trabalho de Maguito Vilela. “O prefeito tem feito um excelente trabalho, mas não é possível saber de todos os problemas. Também não adianta levanta-los é preciso apontar soluções, porque temos certeza que ele está, como sempre esteve, disposto a trabalhar pela qualidade de vida do povo aparecidense”, encerrou.
