142 municípios goianos não solicitaram os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc para apoiar a cultura brasileira, outros três tiveram recursos revertidos (Barro Alto, Goiás e Santa Bárbara). O fim do prazo para o cadastramento dos planos de ação termina nesta segunda-feira (2). Em todo o Brasil, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021.
A Lei Aldir Blanc, como ficou conhecida, tem objetivo de ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus. Praticamente todos municípios são de pequeno porte.
A Federação Goiana dos Municípios (FGM) emitiu alerta e preparou um guia para que gestores municipais não percam recursos destinados à Cultura.
Os três municípios que têm maior previsão de recursos da Lei Aldir Blanc são: Inhumas (R$ 312 mil); Quirinópolis (R$ 293 mil) e Posse (R$ 220 mil).
Clique aqui para ver os municípios que ainda não solicitaram recursos
Distribuição
O recurso pode ser distribuído por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo cultural, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.
Prazo
Os municípios terão até o dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. Além disso, os Estados foram autorizados a repassarem os recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020 e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022. A Lei Aldir Blanc cria o auxílio financeiro ao setor cultural e apoia profissionais dessa área.
Código Tributário
Na próxima terça-feira às 16 horas haverá a segunda reunião do Grupo de Trabalho formado pela Prefeitura de Goiânia que analisa a proposta de Reforma do Código Tributário. Membros da comissão receberam uma minuta com sugestões feitas pela administração municipal e que já contém pontuações feitas por integrantes da OAB Goiás. Será a partir do segundo encontro que efetivamente haverá uma análise sobre o assunto. O primeiro foi de boas-vindas aos participantes. O grupo terá até 30 dias para concluir as análises e depois o projeto será encaminhado à Câmara.
LDO
Por falar em Câmara de Goiânia será enviado já no início desta semana, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A previsão de receitas totais para a gestão pública da capital é de R$ 6,327 bilhões. Já a estimativa de despesas para o próximo ano é de R$ 6,322 bilhões, com expectativa de pequeno superávit primário.
