Foi aprovada, em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. O relatório foi elaborado pelo deputado Chico KGL (DEM). O placar da votação foi 34 votos a 0 nesta segunda-feira (25).
No projeto substitutivo enviado pelo Governo, a receita total do Estado ficou fixada em R$ 30.746.159.000 na matéria de nº 4409/20, substituída pela de nº 5618/20, a receita total era estimada em R$ 30.151.516.000. A despesa também foi revisada e passou a ser de R$ 34.573.136.000. A primeira estimativa previa R$ 33.978.493.000.
No que tange às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Alego terá direito a R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado. Desse montante, 70% deverá ser direcionado, obrigatoriamente, à Saúde e à Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.
O relatório assinado pelo deputado Chico KGL sugeriu o acolhimento de todas as emendas parlamentares individuais impositivas e não impositivas, de todas as emendas coletivas e de todas as emendas da Mesa Diretora da Alego.
Um dos pontos da peça orçamentária que está protagonizando os debates nos últimos dias diz respeito ao orçamento destinado à Universidade Estadual de Goiás (UEG). No orçamento atual, estão garantidos, na Lei Orçamentária para a instituição, cerca de R$ 301,2 milhões (incluídos aí R$ 50 milhões incrementados por meio de emenda articulada pelos parlamentares da base governista).
Em votação anterior, as emendas apresentadas por vários parlamentares, que garantiam mais verbas para a entidade, foram rejeitadas em votação de destaque apresentado pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto.
