Foi sancionada na última semana a lei que proíbe testes em animais para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em todo o território nacional. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional neste mês e recebeu a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Organizações de proteção animal celebraram a nova legislação, considerada uma conquista histórica para o país. Reconhecido como o maior mercado de beleza da América do Sul, o Brasil agora integra o grupo de mais de 40 países que já proibiram a prática de testes em animais na indústria cosmética.

A nova lei é resultado de uma mobilização que envolveu ativistas, ONGs e a sociedade civil durante mais de uma década. Segundo entidades de defesa animal, a legislação fecha brechas legais que permitiam a produção e comercialização de cosméticos testados em animais em outros países.

O Projeto de Lei 3062/2022 amplia a proibição parcial existente desde 2023 e garante um arcabouço legal mais robusto. “Os consumidores agora podem comprar cosméticos com confiança, sabendo que os produtos não são mais testados em animais”, afirmou Thayana Oliveira Soares, diretora da Humane World for Animals no Brasil.

O que muda com a nova lei

A legislação altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulavam o uso científico de animais. A partir de agora:

  • Testes em animais para novos cosméticos estão proibidos.
  • Produtos e ingredientes fabricados antes da vigência da lei poderão continuar sendo comercializados.
  • Autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar um plano estratégico com foco em métodos alternativos de testagem.
  • O governo deve promover a fiscalização e disseminação de métodos substitutivos, além de garantir reconhecimento legal a essas técnicas.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha aponta que 80% dos brasileiros são contra o uso de animais em testes cosméticos. Além disso, mais de 1,6 milhão de pessoas assinaram uma petição online na Change.org pedindo o fim definitivo da prática.

A campanha ganhou força com o apoio de celebridades como Xuxa e Maitê Proença, que usaram suas plataformas para pressionar o Congresso pela aprovação da lei. Organizações como o Fórum Animal alertam que os testes cosméticos em animais envolvem sofrimento físico e psicológico, com procedimentos dolorosos como a aplicação de substâncias nos olhos e na pele para verificar reações como corrosão, irritação e inflamações.

“Estamos ficando mais humanos ao proteger outras formas de vida”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto. Apesar da nova lei ser nacional, vários estados já haviam proibido os testes anteriormente, como São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Distrito Federal, entre outros.

Em 2023, o CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) chegou a publicar a RN 58, que recomendava o uso de métodos alternativos, mas não os tornava obrigatórios — o que gerava insegurança jurídica e permitia exceções.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis

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