O líder do prefeito na Câmara, o Vereador Wellington Peixoto, conversou com Rubens Salomão, Jéssica Dias e Cileide Alves no programa Sagres Sinal Aberto, na manhã desta quarta-feira (23). Durante a entrevista, o líder do prefeito falou sobre as pautas de hoje da Câmara para votação, como o orçamento municipal e o projeto da contribuição previdenciária, aumentando de 11 para 14. Além disso, detalhou a minirreforma administrativa aprovada ontem.
De acordo com Wellington Peixoto, há dois projetos importantes sendo discutidos na Câmara Municipal de Goiânia. O projeto de aumento de alíquota previdenciária para servidores municipais, que foi aprovado na CCJ, e também a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê como serão destinados os recursos pelo Município em 2021.
Ontem os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 25/2020, da autoria do Executivo, que aumenta o desconto de previdência na folha de pagamento dos servidores municipais de 11 para 14%. “Hoje temos em discussão a alíquota da previdência, que votamos ontem na CCJ e entre hoje e amanhã devemos fazer essa análise”, afirmou o líder.
Wellington afirmou que vai reunir os 18 votos para aprovar na Câmara aumento de alíquota para aposentadoria. “Eu acho que os vereadores sabem da responsabilidade e da importância que é esse projeto. Existem dois relatórios divergentes, um que fala que teve um superávit e outro fala que houve um déficit. Então está meio indeciso nessa questão, mas pedimos que o TCM nos dê um relatório. Mas acho que é algo que tem que acontecer, infelizmente é necessário, a gente não queria votar isso, ainda mais final de mandato. Temos que ter responsabilidade e não podemos fazer politicagem com algumas ações”, afirmou.
Minirreforma
O projeto de lei que visa a realização de uma minirreforma administrativa na Prefeitura de Goiânia, foi aprovado pelos parlamentares da Câmara Municipal nesta terça-feira (22). De acordo com o líder do prefeito, a nova divisão garantirá que a Capital receba mais recursos e investimentos, além de otimizar o trabalho da prefeitura. “Com essa divisão, vai ficar muito melhor para cidade de Goiânia, mais recursos virão, mais investimentos e acho que vai otimizar o trabalho da Prefeitura, vai ficar mais efetivo e dar mais resultado para a capital”.
Serão criadas a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, a Secretaria Municipal dos Esportes e a Secretaria Municipal da Educação, oriundas do desmembramento da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa, que será resultante do desmembramento da atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec).
Questionado sobre a agilidade na aprovação da matéria da Reforma Administrativa, Wellington Peixoto afirmou que estava preocupado de não ter o quorum suficiente para deliberar a matéria. “Essa foi uma decisão minha, eu estava preocupado com o quorum, uma vez que estava aproximando as festas de final de ano e eu tinha medo de não ter o quorum suficiente para deliberar essa matéria”, afirmou. “Os vereadores já tinham conhecimento dessa minirreforma. Então diante dessa questão da pandemia que permite a votação em um dia só, eu cheguei no presidente para que pudéssemos fazer isso e conversei com os outros vereadores”.
A minirreforma trará impacto mensal de 22.683 reais, 270.697 reais e 1.613.966.000 reais, respectivamente. A recomposição estrutural, que vai exigir a criação de cargos em comissão, novas funções, e estrutura complementar, é suportável ao Tesouro Municipal, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal.
