Sete anos depois de ser aprovada em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349 finalmente saiu da gaveta está de volta ao plenário da Câmara. O projeto do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP) prevê o fim do voto secreto em todas as situações no Congresso Nacional.
O retorno da PEC ao plenário foi costurado em uma reunião entre as lideranças das bancadas partidárias da Câmara, na terça-feira (3). Se aprovada, a matéria segue para o Senado, onde será submetida a outras duas votações.
A PEC de 2001 foi aprovada em primeiro turno em setembro de 2003, mas depois acabou não sendo colocada para segunda votação. Atualmente, o voto secreto é previsto em mais de 20 casos, entre eles, a análise de vetos presidenciais, a cassação de congressistas, a eleição para a Mesa Diretora e a indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas da União (TCU).
Os deputados foram pressionados pela não cassação do mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), que foi absolvido em uma votação secreta, mesmo ele estando preso há mais de dois meses por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, de um total de 513 deputados que compõem a Câmara.
