Os questionamentos a respeito das vacinas que podem ser adquiridas pelo Estado de Goiás se intensificaram após declaração do Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, de que caso Goiás comprasse 1 milhão de doses do imunizante, só teria direito a 3,33% dessas vacinas. Em entrevista ao Sagres Sinal Aberto, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira, esclareceu que o direcionamento das vacinas depende se o recurso para a aquisição será federal ou estadual.

“Aplicando essa hipótese de vir recursos do governo federal, há uma obrigação do Estado em devolver essas vacinas para o Ministério da Saúde, para o Plano Nacional de Imunização (PNI). Sendo recursos do Tesouro Estadual, é obrigatória a aplicação de 100% na população do Estado de Goiás”.

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Lissauer explica que o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia não possui a informação de onde o recurso deve vir e, por isso, ele pode ser tanto estadual quanto federal, ou até mesmo privado. “Então, a matéria está em aberto, se vier recursos do Governo Federal, devolve-se ao PNI, se for recurso estadual, aí a aplicação é 100% no Estado de Goiás”.

Pandemia no Brasil

Lissauer mostrou preocupação com o avanço da Covid-19 em todo o Brasil e disse que este é o pior momento da pandemia. “Nós estamos vendo o governo abrindo leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) a cada dia e sempre lotados. E isso é extremamente preocupante, os prefeitos e governadores estão tomando atitudes duras que necessariamente tem que ser tomadas neste momento”, declarou.

O presidente citou as reclamações das pessoas quanto às medidas e afirmou que estão mexendo com vidas e que se nada for feito o sistema de saúde vai colapsar. “Nós aprovamos na Assembleia, matérias do governador Ronaldo Caiado, onde estadualizou mais de oito hospitais de campanha no interior do Estado, que não tinha nenhum. Onde abriu vários leitos de UTI. Nós transferimos mais de R$ 300 milhões em recursos para o combate à pandemia, para manutenção desses leitos de UTI e também das estruturas de saúde pública do Estado de Goiás”.

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A condução do Governo Federal foi criticada pelo presidente da Assembleia, que afirmou que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, dá mau exemplo. “O mau exemplo de não usar máscara, o mau exemplo de provocar aglomerações, o mau exemplo de minimizar a doença, o mau exemplo de querer achar um medicamento que não tem comprovação científica e o pior, o mau exemplo de politizar a questão da vacina que é a única solução para o nosso problema”. Segundo Lissauer, com uma união de todos os poderes, o Brasil responderia melhor à crise de saúde.

Reeleição na Alego

A ação direta, protocolada pelo prourador-geral da República (PGR), Augusto Aras, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à inconstitucionalidade dos dispositivos que permitiram a reeleição de membros da mesa diretora das Assembleias Legislativas pelo Brasil, foi tratada como algo simples pelo presidente. Vale ressaltar que Lissauer foi reeleito para o comando da Alego e, por isso, é parte interessada na ação, porém, segundo ele, o questionamento é, de fato, importante.

“Nos traz o entendimento de que a maioria do Supremo irá decidir sobre essa questão. Qual que é a segurança jurídica que nós temos hoje? A segurança é que todos os ministros que deram decisões monocráticas, como Alexandre de Moraes e Rosa Weber, todos eles deixaram muito claro que é permitida uma recondução e não as reconduções simultâneas, aquelas que são mais de uma recondução”, explicou.