A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) decidiu deixar para 2022 a votação do projeto de Lei que muda a forma de pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. De acordo com o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), a matéria pegou os deputados de surpresa. “Ela chegou na sexta-feira, se não me engano, na Assembleia, e houve um certo tipo de polêmica com a chegada dela, um desconforto. Então, resolvi conversar com o secretário, com líder do governo e também com o governador, sugerindo a ele”, explicou.
Outro motivo para adiar a votação, ainda conforme Lissauer Vieira, é trabalhar antes com uma audiência pública com os técnicos do Ministério da Economia. “O que eu ponderei ao governador é que como é uma matéria que sabemos que é uma adequação ao cronograma de implantação do eSocial, que é uma exigência do governo federal, através do Ministério da Economia, da Receita Federal e também do Tesouro Nacional”, afirmou.
Lissauer Vieira ainda lembrou que o fim do ano legislativo está próximo. “Vamos marcar para o ano que vem, convidando essas pessoas do Ministério da Economia para estarem aqui, esclarecendo aos parlamentares, e também explicando a todos o motivo desta adequação e da exigência do governo federal no eSocial”, destacou.
Prazo
Conforme o secretário de Administração, Bruno D’Abadia, é necessária a aprovação do projeto em 2021, porque o governo tem deve cumprir o prazo de prestar informações até abril de 2022. Apesar disso, Lissauer Vieira afirmou que o adiamento não trará prejuízos para o prazo e para o Estado.
“O Estado de Goiás precisa prestar essas informações a partir de 22 de abril do ano que vem. Nós teremos um ano oficial a partir de primeiro de janeiro no que tange ao orçamento é as prestações de conta do Estado. Claro que o governo fez a parte dele e encaminhou à Assembleia Legislativa. Então, o governo não pode sofrer penalidades por isso. Se temos até 22 de abril, vamos votar ela ano que vem após estas audiências públicas”, garantiu.
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