Maia: todos os estados vivem a mesma angústia para recompor receitas (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta quarta-feira (8) que o texto que garante um auxílio emergencial aos estados por meio da recomposição do ICMS e da abertura de linhas de financiamento é a melhor opção para o governo ajudar os entes federados a enfrentar a crise. De acordo com Maia, o impacto fiscal dessa recomposição será de aproximadamente R$ 35 bilhões. A previsão é que os governos estaduais percam cerca de 30% de arrecadação nos próximos meses.
Maia ressaltou que o chamado Plano Mansueto, que autoriza Estados em dificuldade financeira a obter empréstimos com garantia da União, vai voltar à pauta da Câmara possivelmente no segundo semestre, mas destacou que o momento é votar propostas que resolvam problemas de curto prazo. Segundo Maia, se o Plano Mansueto fosse votado agora, poderia ser distorcido com benefícios que não estariam incluídos na proposta inicial. O texto do relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.
O nome do projeto é uma referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. A proposta estabelece que os estados endividados obtenham socorro financeiro em troca do compromisso de adotar ações de ajuste fiscal. Maia informou que o auxílio emergencial deve ser votado ainda hoje pela Câmara e negou que a proposta ultrapasse os gastos previstos por integrantes da equipe econômica do governo.
“Todos os estados vivem a mesma angústia para recompor receitas no enfrentamento à crise. Nossa proposta vai muito próximo do que muitos técnicos defendem: uma proposta que trata da recomposição do ICMS de espaços para que estados possam ir atrás de empréstimos e financiamento, limitada a 8% da Receita Corrente Líquida”, explicou Maia.
Projetos do Senado
Rodrigo Maia também indicou que a Câmara vai votar ainda esta semana dois projetos aprovados pelo Senado. Um, o chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ajuda no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no País para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Outra proposta estende os benefícios da ajuda emergencial de R$ 600, já sancionada, a outras categorias. Maia disse que vai organizar uma agenda de votação na Câmara de textos oriundos do Senado.
MP 905
Maia destacou ainda que líderes buscam um acordo para votar a Medida Provisória 905/19, do Contrato Verde e Amarelo, que altera a legislação trabalhista. O presidente da Câmara afirmou que é importante que o texto seja votado, ainda que alguns pontos polêmicos da proposta sejam retirados. Líderes da Oposição e da Minoria indicaram que vão obstruir a votação. A MP perde a validade dia 20/04.
“Não há necessidade da obstrução, o importante é dialogar. Nesse momento temos que construir todos os caminhos possíveis, e construir um texto que possa atender a todos, e, no limite, ir a voto”, defendeu o presidente.
“Há um debate ideológico sobre as leis trabalhistas. Eu sou contra mudar lei trabalhista por MP, se tiver um pouco de compreensão de todos os líderes pode-se construir um acordo. É muito importante que ela vá a voto, mesmo que uma parte fique fora e entre em outra MP”, afirmou.
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