Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Dez deputados federais de Goiás e dois senadores, de um total de 20 parlamentares, ajudaram a derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a projeto de lei que aumenta de um quarto (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dos 17 deputados goianos, o presidente teve voto de apenas sete, a maioria deles ligado ao governador Ronaldo Caiado. Votaram sim (para manter o veto), os deptuados Adriano do Baldy (PP), Alcides Rodrigues (Patriota), Zaccharias Calil e José Márcio Schreiner (DEM), Lucas Vergílio (Solidariedade), Magda Mogatto (PL) e o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (PSL). Apenas o senador Vanderlan Cardoso da bancada goiana no Senado votou com o governo Bolsonaro.
Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei 3055/97, do Senado, será promulgado como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045,00).
Na Câmara dos Deputados, foram 302 votos contra o veto e 132 a favor. No Senado Federal, foram 45 votos a 14. O governo argumenta que o aumento do universo de pessoas que podem ter acesso ao benefício criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ao teto de gastos do Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).
Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de ¼ do salário mínimo por considerar que “esse critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade”.
Mas a Corte não declarou nula a norma e somente aqueles que entram na Justiça conseguem obter o benefício se a renda for maior que a prevista na lei.
Para os parlamentares que defenderam a manutenção do veto, o principal argumento é o impacto do aumento nas contas públicas. Já os defensores da derrubada do veto citam a importância social da medida e contestam o impacto orçamentário.
Impacto orçamentário
Segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, pasta que cuida do programa, o impacto será de R$ 60 bilhões. “Esse benefício é a maior transferência de renda que há hoje, e aumentar o seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões, inviabilizando todo o orçamento, qualquer orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo”, afirmou.
Confira como votaram os parlamentes goianos
Senadores
Vanderlan Cardoso (PSD) – Sim
Jorge Kajuru (Cidadania) – Não
Luis Carlos do Carmo (MDB) – Não
Deputados Federais
Adriano do Baldy (PP) – Sim
Alcides Rodrigues (Patriota) – Sim
Célio Silveira (PSDB) – Não
Delegado Waldir (PSL) – Não
Zacharias Calil (DEM) – Sim
Elias Vaz (PSB) – Não
Flávia Morais (PDT) – Não
Francisco Jr. (PSD) – Não
Glaustin Fokus (PSC) – Não
João Campos (Republicano) – Não
Jose Mario Schreiner (DEM) – Sim
José Nelto (Podemos) – Não
Lucas Vergilio (Solidariede) – Sim
Magda Mofatto (PL) – Sim
Professor Alcides (PP) – Não
Rubens Otoni (PT) – Não
Vitor Hugo (PSL) – Sim
Redação com informações da Agência Câmara