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A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, decretou, em decisão liminar, nesta terça-feira (19), a indisponibilidade de recursos e bens no valor de R$ 553.098.680,00 do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) acatando pedido da promotora Villis Marra em ação por ata de improbidade administrativa por maquiagens nas contas de recursos aplicados na Saúde.
Segundo o Ministério Público, o ex-governador considerou restos a pagar de exercícios anteriores nos orçamentos dos exercícios seguintes, que “foram em grande parte cancelados sem que fossem efetivamente investidos na Saúde”.
O advogado João Paulo Brzezinski manifestou perplexidade em relação à decisão judicial, se sustentou nos votos dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e se defendeu dizendo que o patrimônio do ex-governador não chega a 1% do valor solicitado. Confira a nota na íntegra.
“A defesa do ex-governador Marconi Perillo, explicita sua perplexidade em relação à decisão judicial que determinou a indisponibilidade de bens no valor astronômico e irreal de R$ 553.098.680,00. Primeiramente, a ação civil pública deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás teve como base a não aplicação do mínimo constitucional na saúde, o que não é verdade, conforme demonstrado pelos votos dos conselheiros do TCE, em especial os egressos dos auditores do tribunal e do MPC. Outrossim, o patrimônio do ex-governador, totalmente declarado no imposto de renda não chega a 1% do valor pretendido na indisponibilização realizada. Importante registrar que a ação movida não indica qualquer desvio de recurso público, mas apenas suposta aplicação em rubrica distinta da saúde, o que não gerou dano ao erário e não caracteriza-se como desvio de recursos públicos, o que deve ficar claro! Evidente está que os reiterados episódios de ações judiciais denotam perseguição política contra o ex-governador, cujas decisões serão objeto dos recursos pertinentes.”
No último dia 12 de fevereiro, a promotora, Leila Maria de Oliveira, entrou com ação civil pública pedindo o bloqueio de bens do ex-governador Marconi Perillo, cobrando um ressarcimento de R$ 3,9 bilhões aos cofres do estado. A informação é da revista Veja, e confirmada à Sagres 730 pela assessoria de comunicação do MP-GO.
Ainda em Janeiro deste ano, a Justiça determinou o arresto de bens imóveis do ex-governador de Goiás, da família de Jayme Rincón e de outras três pessoas. Ao todo são 40 imóveis que chegam ao valor acumulado de R$ 22 milhões.
O governador Ronaldo Caiado, em entrevista a Rádio Sagres, em janeiro, chegou a dizer que pagaria os salários atrasados, folha de dezembro, do funcionalismo estadual com os bens arrestados do ex-governador
“Tem, porque agora, como a Justiça está arrestando os bens daqueles que espoliaram o Estado eu tenho esperança grande que seja repassado ao Estado o mais rápido possível para pagarmos os funcionários.”
Atualizado em 16h00, do dia 20 de fevereiro
