Divergências entre a base política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm impedido a sanção do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que revisa o Regime de recuperação Fiscal e cria o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF).
Avaliação interna entre bolsonaristas é de que Paulo Guedes ainda cobra o estabelecimento de outras contrapartidas pelos estados, que precisariam atender a requisitos de ajuste fiscal para que possam aderir a um dos dois programas mais, com renegociação de dívidas e aval da União para contrair novos empréstimos. A divergência foi confirmada pelo deputado federal Vitor Hugo (PSL/GO), em entrevista ao Sistema Sagres de Comunicação.
“Esse é o dilema que a gente enfrentou e vai continuar ao longo do tempo que é com a equipe econômica, sempre com as contas e a calculadora na mão, como ocorreu em outros temas e agora vai se repetir com o equilíbrio fiscal. Tenho esperança de que o presidente Bolsonaro vai ter um olhar especial para Goiás, como tem feito, mas sei que a equipe econômica tem apresentado argumentos em relação à saúde fiscal dos estados e do incentivo para a manutenção ou aquisição de saúde fiscal para que os estados possam avançar”, conta o ex-líder do governo na Câmara Federal, que afirma não saber qual será a decisão do presidente sobre o projeto.
Contrapartidas
Vitor Hugo detalha que as contrapartidas voltam ao debate no Ministério da Economia como já havia ocorrido antes na articulação da ajuda, em meio à pandemia, a estados e municípios. “Na perspectiva da União, é lógico que isso é sempre importante. No caso de Goiás, o governador vem adotando medidas de austeridade fiscal desde o início do ano passado. A discussão das contrapartidas é importante e é o que acontece agora no momento da sanção ou veto”, avalia o deputado.
Prazo maior
Enquanto o presidente Bolsonaro não se manifesta sobre o projeto de revisão do RRF e criação do PEF, o governo de Goiás toma medidas para conseguir a renovação de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o pagamento de dívidas com a União. A última providência foi aprovação ontem de jabuti em PEC para congelar as promoções e progressões de carreira de servidores estaduais.
Composição
O apoio ao jabuti, em sua terceira tentativa, saiu dos 23 deputados alcançados na votação anterior para 25 ontem. O detalhe é que os novos votos não se referem a deputados desgarrados da base caiadista. É que os opositores Talles Barreto e Hélio de Sousa (ambos do PSDB) decidiram votar com o governo na matéria.
Estabilidade
Os dois resolveram comprar a ideia apresentada pelo governo de que a situação financeira compromete as condições de o governo pagar o vencimento dos servidores e que seria melhor ter salário congelado do que garantir promoção sem qualquer pagamento. Sendo assim, a base do governo termina o ano com o mesmo número de 23 deputados aliados.
Até já!
Os deputados encerraram ontem trabalhos em 2020, com matérias do governo aprovadas, mas sem votar o orçamento para 2021. É que a Secretaria de Economia enviou substitutivo e o presidente Lissauer Vieira (PSB) marcou votação em sessão extraordinária, no dia 12 de janeiro.
In loco
Depois de nove meses de sessões remotas ou híbridas, a presidência da Alego prevê a retomada dos trabalhos presenciais logo depois do recesso. A participação de deputados pela internet deverá ser mantida.
Educação
A direção regional do Sintego em Aparecida de Goiânia aponta que professores e profissionais da educação do município foram pegos de surpresa com o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, de 11% para 14%. A categoria considera deflagrar greve em 2021.
Projeto aprovado
A mudança foi aprovada no dia 16 de dezembro pela Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, no Projeto de Lei Complementar 082/2020, que adequa o Regime Próprio de Previdência Social à Reforma da Previdência do governo federal. O projeto foi encaminhado com justificativa de que, sem a mudança, a cidade poderia perder repasses do governo federal. Além disso, aponta que o sistema de previdência dos servidores, AparecidaPrev, tem registrado déficit atuarial.
