O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), integrante do Ministério da Educação, incrementou os valores de repasses do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) para instituições rurais, indígenas e quilombolas. O valor fixo anual de R$5.500 se deu por meio da Resolução n.03/2024 nesta quarta-feira (10). O acréscimo no repasse tem por finalidade a promoção da equidade na distribuição dos recursos, que pode beneficiar as escolas que focam na educação básica especial e bilíngue de surdos urbanas e rurais.
O valor entregue pelo novo PDDE Básico já passa a valer na primeira parcela paga neste ano. Nesse sentido, os gestores educacionais já podem conferir os recursos destinados à transferência no portal PDDE Info. Assim, a expectativa é de que as escolas comecem a receber os valores nesta sexta, mas, para que isso aconteça, as redes de ensino devem estar com a situação regular, inclusive no contexto da prestação de contas.
Ao abordar a educação inclusiva de qualidade, o reajuste no PDDE vai de encontro à realização dessa meta, até mesmo no desenvolvimento de uma melhor infraestrutura e gestão nas comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Para se ter como referência, mais de 136 mil instituições de ensino devem receber a primeira parcela, dentre essas: 107 mil municipais e 29 mil estaduais.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, enfatizou a necessidade de se atualizar o programa, afinal o governo consegue identificar “as disparidades de um país de proporções continentais”. De acordo com ela: “Para termos justiça é preciso tratar as desigualdades com um olhar diferenciado, só assim promoveremos igualdade.”
O que é o PDDE?
O programa objetiva destinar recursos financeiros anuais, apenas de modo suplementar, a instituições participantes que contribuam para:
- o provimento de necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que garantam seu funcionamento
- a promoção de melhorias intraestruturais físicas e pedagógicas; e
- o incentivo da autogestão escolar e do exercício da cidadania, aliada à participação popular no controle social
Beneficiários
Os recursos do PDDE Básico beneficia estudantes matriculados nas:
- escolas públicas de educação básica das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal
- escolas públicas de educação especial das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal
- escolas privadas de educação especial enquadradas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público; e
- polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofereçam programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 04 – Educação de Qualidade e ODS 10 – Redução das Desigualdades
