A promotora e coordenadora da Área da Saúde do Centro de Apoio Operacional (CAO), Karina D’Abruzzo, nos estúdios da SagresTV (Foto: Petras de Souza)
Com o objetivo de melhorar o atendimento à dispensação de remédios pela rede pública de saúde no Estado, o Ministério Público iniciou tratativas com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para que um termo de cooperação seja firmado entre as instituições. Na segunda-feira (30), a coordenadora da Área da Saúde do Centro de Apoio Operacional (CAO), Karina D’Abruzzo esteve no gabinete do secretário Ismael Alexandrino Júnior para tratar do assunto.
“O que a gente pretende com o Estado é aprimorar as informações a serem obtidas. Exemplo: a questão de controle do estoque, os medicamentos que, de fato, estão previstos na relação da Cemac (Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa), que faz a dispensação dos medicamentos de alto custo. É importante a população saber que, na área da saúde, os três níveis de gestão são responsáveis. Tanto a União, o Estado e Município”, afirma, em entrevista ao programa Sinal Aberto da SagresTV nesta terça-feira (1º).
De acordo com Karina D’Abruzzo, o titular da SES-GO foi extremamente acessível durante a reunião, e disse que o MP pretende aprimorar a fiscalização da dispensação de medicamentos a pacientes de todo o estado.
“Ao longo desse ano, com as tratativas que a gente vem tendo com o Ministério Público e o Estado, não só na área de medicamentos, como outras, a gente tem uma boa relação. Nesta reunião acordou-se que seria entabulada essa minuta para que a gente pudesse conferir todos os tratamentos dispensados, no que diz respeito a medicamentos, aos pacientes tanto aqui na capital quanto no interior, para que a gente possa fiscalizar isso”, aponta.
Outro assunto tratado na reunião foi a regulação. De acordo com o próprio secretário Ismael Alexandrino, em entrevista à Sagres, a SES-GO pretende assumir a regulação das vagas do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os municípios onde implantará unidades de atendimento regional, incluindo Goiânia.
“É uma ação nacional do Ministério Público [discutir] a quem competiria exercer esse poder de regular. Hoje, nós estamos, cada município fazendo essa colocação do paciente naquela vaga. O que o Estado pretende é chamar para si essa responsabilidade, e é algo que está sendo tratado com a interlocução do Ministério Público”, atesta a promotora.
Ouça a entrevista na íntegra
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