A promotora de Justiça e coordenadora da Área da Saúde do Centro Operacional de Apoio, Karina D’Abruzzo, conversou com Vinícius Tondolo, Jéssica Dias e Cileide Alves no programa Sagres Sinal Aberto, na manhã desta terça-feira (19). Durante a entrevista, a promotora detalhou a atuação do Ministério Público de Goiás (MP) em relação à fiscalização da vacinação contra a Covid-19.

De acordo com D’Abruzzo, a preocupação do Ministério Público é quanto ao cumprimento dos critérios técnicos estabelecidos no Plano Nacional de Imunização. A fiscalização visa garantir que o público-alvo seja vacinado, nas respectivas fases, e evitando que sejam imunizadas pessoas que não se encontram nos grupos prioritários fora do prazo legal.

“Nós sabemos que a campanha de vacinação contra a covid-19 se encontra inserida no Plano Nacional de Imunização, que por sua vez deve ser norteador dos planos estadual e municipal”, disse. “Então a preocupação do Ministério Público em relação à vacinação contra covid está voltado para que, todas as normativas e tudo aquilo que foi deliberado, seja em âmbito nacional, estadual e/ou municipal, sejam devidamente cumpridos e seguidos obrigatoriamente de forma criteriosa”.

Ação preventiva

A promotora destacou que a ação é preventiva. “A princípio é uma ação preventiva, levando em consideração entre outros aspectos, não só outras campanhas de vacinação que foram realizadas e infelizmente alguns acabaram não concluindo o cronograma e/ou o publico alvo, bem como o próprio levantamento dos riscos dentro da gerência de crise realizado pelo executivo estadual, que nos apontou que um dos riscos de alto nível, é exatamente esse descumprimento desses critérios técnicos. Nós não temos nenhum elemento concreto, em razão disso a nossa atuação é preventiva”.

O MP-GO vai trabalhar para que os municípios realizem levantamento e gerenciamento da estrutura física, recursos humanos, insumos e equipamentos, capacitações, normas, rotinas e comunicação locais, que deverão ser previstos no Plano Municipal de Imunização, definindo, ainda, os locais, dias e horários dos postos de vacinação. Também deverá promover o acompanhamento do gerenciamento do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para os locais de uso, bem como os respectivos descartes, de acordo com as normas técnicas vigentes, bem como a sua efetiva divulgação.

Também vai buscar garantir a adoção das providências cabíveis em relação aos casos de suspeita ou confirmação de desvios de insumos, vacinas ou aplicações indevidas, contrariando os critérios definidos em relação à população prioritária para vacinação contra a Covid-19, com apuração e eventual responsabilização civil, administrativa e criminal.

Segundo a promotora de Justiça e coordenadora da Área da Saúde do Centro Operacional de Apoio, Karina D’Abruzzo, o Ministério Público vai acompanhar os gestores municipais para evitar que as vacinas não sejam aplicadas de forma equivocada.

“Essa é uma preocupação que nós temos, assim como a gente pode identificar em especial do próprio colegiado que representa as secretarias municipais de saúde, que vem tratando diretamente com os gestores da política pública de saúde local, para que se evite qualquer informação equivocada e se estique o cronograma. Até onde sei, é que haveria uma possibilidade, de tentar usar todas as vacinas que chegaram nesse momento para vacinar o maior número de pessoas, sei que isso foi cogitado, mas está sendo ponderado pelas autoridades porque sabemos que outras vacinas podem vir. São questões que precisam ser pesadas pelas autoridades estaduais e compete diante das decisões que serão tomadas, ao MP fiscalizar, acompanhar e exigir o que tem que ser feito”.