Os promotores de justiça Adrianni Almeida e Publius Lentulus Alves da Rocha requisitaram à 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Anápolis a instauração de inquérito policial para apurar criminalmente a prática de uso de documento falso e falsidade ideológica por Carlos Roberto Duque Pacheco.
Os promotores de Justiça relatam que, em fevereiro de 2009, Carlos Roberto utilizou informações falsas para obter Certidão de Acervo Técnico no Crea do Tocantins para instruir a habilitação da Delta Construções S/A em processos licitatórios deflagrados pela administração pública municipal de Anápolis, ficando comprovado em pelo menos uma delas o uso de documento falso.
Na requisição, o MP pede a realização de diligências tais como a solicitação de documentos mantidos na prefeitura de Anápolis para apurar a quantidade de licitações feitas pela administração direta e indireta do município e que contaram com a participação da Delta Construções S/A e também, dentre as que aconteceram, as que tiveram sua participação.
Pede-se ainda que sejam solicitados os documentos referentes àquelas em que a empresa apresentou certidão expedida pelo Crea-TO, com a indicação do nome e qualificação da pessoa que representou o ente empresarial na apresentação do documento e data de apresentação do documento falso.
O MP requisita, por fim, que sejam ouvidos todos os empregados, sócios e administradores da Delta envolvidos nos procedimentos de licitação em que houve a apresentação da certidão apurada como instruída de documentos falsos, bem como os agentes públicos responsáveis pela licitação e outras diligências que a autoridade policial entender cabíveis.
Informações Ministério Público Estadual
