O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação para que o prefeito Iris Rezende (MDB) retire todas as fotografias de agentes públicos de órgãos e repartições públicas do Município. No documento, o promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs estipulou prazo de dez dias para o envio de informações sobre a adoção das medidas recomendadas.
Na recomendação, o promotor pontuou que o artigo 37 da Constituição Federal determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Segundo ele, não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Krebs observou que existem fotografias emolduradas do prefeito Iris Rezende por diversas repartições públicas municipais de Goiânia, o que viola Constituição Federal. O promotor lembrou que já existe jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), posicionando-se de forma contrária à afixação das fotografias do chefe do Poder Executivo em repartições públicas, por desrespeitar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, uma vez que viola o interesse público com o objetivo de autopromoção.
A Sagres entrou em contato com a assessoria do prefeito Iris Rezende e aguarda posicionamento. O espaço segue aberto.
