O ministro das Cidades, Alexandre Baldy (Foto: Rafael Bessa)

O Ministério Público Eleitoral em Goiás (MPE) expediu recomendação, nesta segunda-feira (1º), ao ministro de Estado das Cidades, Alexandre Baldy. A medida é a primeira providência tomada pelo MPE no âmbito do Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) instaurado na sexta-feira (28) a partir de denúncia anônima. O PPE vai apurar indícios de que o Progressista estaria percorrendo o interior goiano em busca de aliados políticos para apoio às candidaturas de sua preferência, utilizando-se, para tanto, da máquina pública e de recursos do erário.

No documento, o MPE recomenda ao ministro que aguarde o final do primeiro turno das eleições (7 de outubro de 2018) para atuar na celebração de novos convênios, contratos, parcerias ou outro instrumento congênere que envolva a destinação de verbas públicas aos municípios goianos, bem como participar de eventos com esse objetivo.

Além disso, ainda segundo o MPE, subsidiariamente, que se abstenha de aproveitar e conjugar os referidos eventos públicos para realizar atos de campanha e obter apoio político de autoridades locais, em especial dos prefeitos cujas administrações seriam beneficiadas com verbas de ministérios.

O MPE ainda requisitou ao ministro que informe, no prazo de três dias, todos os eventos que constam da sua agenda pública oficial, no período de 20 de setembro a 7 de outubro, indicando o motivo de cada um. Também requisitou informações de todos os convênios gerenciados pelo Ministério das Cidades, ou por intermédio da atuação do ministro com outros ministérios federais, firmados com os municípios goianos no último mês de setembro ou em vias de serem concluídos até o dia 7/10/2018.

A assessoria do ministro Alexandre Baldy se pronunciou sobre o caso por meio da seguinte nota:

“Acerca da notícia veiculada na imprensa que trata de recomendação do Ministério Público Eleitoral de Goiás, para que eu “não participe de eventos de repasse de verbas para cidades goianas”, faz-se necessário prestar alguns esclarecimentos à população do estado de Goiás.

O exercício do cargo de ministro de Estado das Cidades exige o absoluto respeito à Lei e aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. E, como cidadão eleitor, posso participar de atividade político eleitoral, desde que não ocorra prejuízo ao exercício da função pública e nem ocorra o uso de recursos públicos em benefício de candidatos. Posso assegurar que não houve, na minha atividade política, nenhum tipo de utilização da máquina pública em benefício de nenhum candidato nessas eleições.

No que diz respeito à celebração de novos convênios, contratos, parcerias ou outro instrumento que envolva a destinação de verbas públicas aos Municípios Brasileiros, esta é uma atividade rotineira para todos os Ministérios que possuem programas de aplicação de recursos em benefício da população. Está vedada apenas a transferência financeira dos recursos no período eleitoral (Art. 73, VI, “a”, da Lei 9.504/97).

Se for considerado o volume de recursos deliberados, fora do período eleitoral, junto ao Governo do Estado de Goiás, à Saneago, às prefeituras de opositores no campo político partidário, verificar-se-á que jamais utilizei a máquina pública para beneficiar qualquer candidato.

A respeito de meu comparecimento em eventos, nos Municípios de Goiás, que tenham relação com obras ou entregas que envolvam aplicação de recursos do Ministério das Cidades, saliento que esses eventos visam exclusivamente a prestação de contas à população e que não houve, em nenhum deles, nenhum tipo de propaganda política em benefício de quem quer que seja.

É preciso dizer com muita clareza: não há, da minha parte, nenhum tipo de atividade político eleitoral durante o horário em que exerço a função de ministro de Estado das Cidades.

Tendo em vista a notícia da recomendação do Ministério Público de Goiás, ainda que baseada em uma “denúncia anônima” sem maiores fundamentos, prestarei todas as informações necessárias àquela respeitável instituição, de modo a afastar todas as dúvidas e questionamentos eventualmente existentes”.