Várias representações de servidores públicos estaduais levaram o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) a instaurar procedimento administrativo para investigar o contrato que transferiu as contas do funcionalismo estadual do Banco Itaú para a Caixa Econômica Federal.
“Queremos saber, inclusive, por que não está sendo amplamente divulgada a possibilidade dos servidores públicos valerem-se da transferência da conta-salário para a instituição financeira de sua preferência, conforme preceituam as Resoluções Nº 3402, de 6 de setembro de 2006, e a Nº 3424, de 21 de dezembro de 2006, que tratam sobre a portabilidade bancária”, afirma Mariane Guimarães.
Além disso, o MPF solicitou à Caixa que encaminhe cópia do contrato realizado com o Governo de Goiás e informe as medidas adotadas para melhor atender os funcionários públicos estaduais na abertura de suas contas junto à instituição financeira.
“Temos informações de que o número de telefone à disposição dos servidores para se informarem sobre o procedimento e agendamento de atendimento na Caixa não está prestando todos os esclarecimentos necessários e que os serviços prestados nas agências bancárias estariam precários”, alerta.
A Caixa tem o prazo de 15 dias, a contar do recebimento, para prestar os esclarecimentos ao MPF/GO. Após, a procuradora da República irá tomar as medidas cabíveis para o caso.
