Após aprovação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, a Reforma do Imposto de Renda será analisada pelo Senado. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), prefeituras de todo o Brasil devem perder receitas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais. Em relação a Goiás, o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), afirmou em entrevista à Sagres que os municípios goianos devem perder até R$ 360 milhões por ano.

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“Um prejuízo grande. Esse Projeto de Lei 2337/2021 foi votado na Câmara dos Deputados, que rasgou o compromisso com os governos municipalistas de que a perda da arrecadação não ultrapassaria R$ 1 bilhão a nível nacional e que haveria uma compensação”.

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Haroldo Naves, que é prefeito de Campos Verdes, detalhou que a FGM já começou a negociar com os senadores goianos para que o projeto não seja aprovado no senado. “Os municípios vão perder mais de uma arrecadação mensal. Ou seja, o município que tem 12 arrecadações por ano vai ter em torno de 10,5, o que vai inviabilizar o pagamento da saúde, da educação e as cidades não vão poder cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e vários projetos terão que ser paralisados”.

Uma outra opção, além de impedir a aprovação no senador, é buscar uma forma de compensação para a perda de recursos que a reforma causará. Segundo o presidente da FGM, cerca de 75% dos municípios brasileiros, sobretudo, pequenos e médios devem ir à falência com a aprovação do projeto da maneira como está hoje.

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“Nós vamos buscar essa articulação com dados técnicos para gente mostrar aquilo que está impactando, que é uma falência dos pequenos e médios municípios do Brasil, aqueles que dependem das transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ou de outra forma de recurso, que não seja só arrecadação própria”.

Ao declarar que o Senado Federal é mais experiente e gosta de “calibrar as decisões pesando os dois lados”, Haroldo disse ainda confira que a proposta, da forma como foi aprovada pela Câmara, não passará na Casa. “Houve prejuízo não só para os municípios, mas também para os estados. […] Temos que entender o seguinte, tirando os recursos do município, os serviços de saúde, da educação, coleta de lixo, melhoria da estrada vicinal, da iluminação pública, esses serviços vão faltar na ponta. A população brasileira vai ser a mais prejudicada”.

Assista a entrevista no Sagres Sinal Aberto: