Após muita polêmica nas últimas semanas, foram aprovadas na Assembleia Legislativa de Goiás as duas propostas de leis relativas a criação da chamada “taxa do agro”. A primeira criou a contribuição a partir de mudanças no Código Tributário Estadual e a segunda instituiu o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), para destinação dos recursos. Prefeitos e secretários articulam junto ao governo uma regulamentação para que parte da verba seja destinada aos municípios.
O Estado justifica que a taxação prevista no projeto pode chegar até 1,65% e serve para compensar a perda de arrecadação do ICMS por medida do governo federal. O Estado espera arrecadar cerca de R$ 700 milhões anuais no Fundeinfra. Os detalhes de como funcionará a contribuição serão regulamentados em decreto. Alguns prefeitos e secretários de Finanças tentam sensibilizar o governo para que os recursos sejam direcionados aos municípios
“Parte da arrecadação é dos municípios, o Estado pode regulamentar e criar mecanismos de compensação por meio de investimentos, não precisa ser recursos em caixa. Por exemplo, em Goiânia, nós temos um Anel Viário inacabado, que precisa ser concluído e ele é necessário não só para a população de Goiânia, mas para o escoamento da produção de insumos, de materiais que envolvem o agro”, destacou o secretário municipal de Finanças de Goiânia, Vinícius Henrique Pires Alves.
O secretário ressaltou que há diálogo entre representantes municipais sobre o assunto: “Há sim uma conversa entre os prefeitos, AGM e FGM, alguns colegas secretários também vêm passando esta preocupação, o cenário é complicado, pois mesmo conseguindo um alento, um cenário de 2023, pois muitos municípios vivem apenas de FPM e ICMS”, relatou.
Rejeição
Vale ressaltar que durante a tramitação do projeto, emenda apresentada pelo deputado Hélio de Sousa (PSDB) a pedido do prefeito de Goianésia, Leonardo Menezes (União Brasil) para que 25% do arrecadado fosse para os municípios foi rejeitada e há pouca probabilidade de que o governo promova alterações com a regulamentação em decreto.
Argumento
“Lógico que uma alteração no texto para garantir que uma parcela da arrecadação do Fundeinfra fosse garantida pelos municípios seria muito mais sólido, seguro. Porém, há outras alternativas, o Fundo será regulamentado via decreto, as formas, o percentual do tipo de cada produto, o que vai ser pra soja, milho, etc, se vai ser gradual, pois há entidades do agro para que essa cobrança seja gradativa, como vai ser a distribuição, tudo por decreto. Administrativamente o governo ainda pode olhar para os municípios”, disse o secretário de Finanças de Goiânia.
Perdas
A projeção é que Goiânia perca em 2023, R$ 188 milhões, relativo ao percentual de ICMS direcionado aos municípios
Temporária
Durante a tramitação do projeto, o governador Ronaldo Caiado havia comentado que a contribuição será temporária. A ideia é que o Estado recupere capacidade de arrecadação em face das recentes perdas devido à redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de combustíveis, energia elétrica e outros.
Aprovação
Por falar em contribuição do Agro, os projetos foram aprovados em segunda e última votação no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás. A sessão ocorreu sem a presença de público e de maneira híbrida, um dia após produtores rurais terem invadido o plenário da Casa e terem quebrado uma das portas de acesso, além de vidros das galerias, causando a interrupção da sessão da última terça-feira.
Metrobus
A Saneago deixoua composição societária da Metrobus. A companhia era uma das acionistas minoritárias. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado. De acordo com o comunicado nos próximos 60 dias todos os acionistas e administradores serão informados sobre a liquidação da participação da Saneago e a baixa nos órgãos competentes.
Buscando parcerias
A Companhia Celg de Participações (Celgpar), decidiu buscar parcerias empresariais, por meio de Chamamento Público, com vista a participar de um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), previsto para 16 de dezembro na sede da B3, em São Paulo.
A publicação do chamamento público tem por objetivo permitir aos interessados enviar propostas para firmar parceria com a Celgpar, visando a participação no leilão.
Estratégia
Por questões estratégicas a diretoria da CelgpPar não revela em quais lotes tem interesse e, neste momento, procura constituir parceria para Construção, Operação e Manutenção de Instalações de Transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Histórico
A Celgpar era a holding controladora da Celg Transmissão até outubro do ano passado, quando em leilão na B3 conseguiu vendê-la por R$ 1,977 bilhão, o que representou mais de 80% acima do valor mínimo, que era de R$ 1,097 bilhão. As linhas de transmissão foram arrematadas pela empresa EDP-Brasil.
