De janeiro a julho deste ano, o Estado desembolsou R$ 26,7 milhões para custear viagens de seu secretariado e servidores. A quantia foi usada na compra de passagens aéreas e rodoviárias e, ainda, para o pagamento de diárias de hotéis. Esse valor corresponde a 90% de todo o montante gasto com a mesma finalidade no ano de 2012, que foi de R$ 29,5 milhões, e beira, ainda, a totalidade dos R$ 27,4 milhões consumidos em 2011. A Controladoria Geral do Estado (CGE) tenta justificar o aumento das despesas com as viagens alegando que a atuação do governo este ano está mais intensa e, consequentemente, a deslocação dos servidores maior.

Entre as esferas do poder executivo que não economizam na peregrinação de seus funcionários, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se sobressai. Os sete primeiros meses do ano resultaram num gasto de R$ 3 milhões dos cofres estaduais para custear as despesas com hospedagens de servidores do Detran. Em segundo lugar, ficou a Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop), cujo dispêndio foi de quase R$ 1,5 milhão até o presente momento. Por fim, a terceira posição do ranking de maiores gastos com estalagem do Estado é da Polícia Militar de Goiás (PM), que já atingiu a marca de R$ 1,2 milhão pagos às empresas de turismo e hotelaria.

Por meio de nota, o Detran explicou que suas despesas com viagens e deslocamento são altas por ser um órgão descentralizado que possui representação em 238 municípios goianos. E, de acordo com o órgão, para atender a demanda desses municípios, é necessário o translado de funcionários da sede, que fica na capital, para o interior do Estado. Leia trecho da nota: “Para custear suas despesas com hospedagem e alimentação, são pagas as diárias previstas no Decreto Estadual 7.141/2010. O Detran-GO salienta ainda que todas as medidas são tomadas para que não ocorram despesas indevidas. A solicitação de viagem é analisada pelo responsável da área, que define o número de servidores e tempo necessários para o cumprimento da finalidade do deslocamento.”

Já a Agetop explicou que os valores que foram publicados pelo portal da transparência não são referentes as despesas com passagens aéreas para diretores e servidores de alto escalão da agência,  cujo total gasto não passou de R$ 120 mil. Segundo a Agência, os valores citados   pela reportagem são pertencentes a diárias pagas a servidores (engenheiros,arquitetos, técnicos, motoristas e pessoal de suporte) em exercícios de suas funções.  Por nota, foi esclarecido que o trabalho do programa estadual “Rodovida Manutenção” requer atuação diária de técnicos em campo para a verificação das condições de tráfego das rodovias num trabalho preventivo. E, ainda, de acordo com a Agetop, há um trabalho de fiscalização de toda a malha pavimentada e não pavimentada do Estado, sendo 20 mil quilômetros. Dessa forma, é necessário o deslocamento de servidores cotidianamente.   

Além dos elevados gastos com viagens, R$ 34,5 milhões foram destinados, no primeiro semestre de 2013, para custear a o arrendamento dos automóveis de uso exclusivo das secretarias de Estado e seus respectivos titulares e, também, múltiplos outros gastos com locomoção. Neste sentido, as campeãs dos gastos públicos são a Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Agência Goiana de Comunicação (Agecom), respectivamente. Juntas, elas consumiram R$ 11,8 milhões do total gasto, sendo mais da metade deste valor, R$ 6 milhões, consumidos apenas pela Seduc, pasta chefiada por Thiago Peixoto.

Procurada pela reportagem, a Sefaz negou que tenha gasto o que está discriminado no portal da transparência do Estado e ainda questionou os dados levantados pela reportagem. Uma planilha que contraria a divulgação do governo foi enviada à reportagem pela assessoria de comunicação da Sefaz. No documento, a secretaria aponta que seus gastos com locomoção foram de R$ 2.048.875,22 e com passagens R$ 69.890,00. Porém, na página do sítio eletrônico da transparência de Goiás estão especificadas as empresas que prestaram serviços à Sefaz e a parcela dos recursos públicos que cada uma abiscoitou do Estado.
O contrato entre a secretaria e a Achei Automóveis, a Quality – aluguel de veículos, e a Lidertur – Empreendimentos Turísticos totalizou R$ 2,1 milhões. Contudo, ainda há uma parcela de R$ 1,2 milhão a ser paga a essas empresas. Afora as despesas com diárias de hotéis que chegaram a custar R$ 315.965,00, de acordo com o portal da internet. E, ainda, há um novo contrato por vir. O Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 21 deste mês destaca a homologação do pregão presencial que a Sefaz realizou para contratar empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas e translado. A agência vencedora do certame foi a Santa Edwiges Turismo Ltda, que vai receber R$ 377 mil do governo pelo período de 12 meses.

Outros quatro processos para contratação do mesmo serviço já estão em andamento. A Agecom, que acaba de assinar o termo aditivo no valor de R$ 591.492,13 para a Fox Turismo, cujo contrato original era no valor de R$ 620 mil; a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra); a Agência de Esporte e Lazer (Agel), que estima um contrato no valor de quase R$ 750 mil; e, ainda, a própria Controladoria Geral do Estado (CGE). Todos os acordos terão validade de um ano e poderão sofrer aditivação.

(Des)controle dos gastos
O chefe da CGE, José Carlos Siqueira, explica que o valor destinado ao pagamento de despesas com viagens e locomoção de servidores depende intimamente da previsão orçamentária do Estado anualmente. Para 2013, R$ 39 milhões foram liberados para serem utilizados com esta finalidade.  “Fomos contemplados no orçamento com um valor maior do que no ano passado. Isso aconteceu porque o Estado tem atividades mais amplas neste momento do que em anos anteriores, quando havia uma busca pelo equilíbrio nas contas” , justifica.

Siqueira defende, ainda, que as secretarias citadas na reportagem têm deslocamento diário de servidores, dessa forma os gastos com locomoção e viagens são maiores.  Além disso, segundo ele, são esferas que participam do “Governo Junto de Você”, que leva serviços públicos ao interior de Goiás. “A maior parte das despesas com locomoção é de viagens dentro do Estado. Por não terem uma estrutura permanente em cada município para abrigar os funcionários em trabalho, é necessário que as secretarias custeiem diárias e passagens para os servidores”. Embora o controlador assegure que grande parte das viagens não ultrapassam as fronteiras do Estado, não há como comprovar. No portal da transparência não está relacionado o destino das excursões e suas respectivas datas e passageiros.box 27-08-2013b

Questionado sobre a forma como é feito o pagamento e escolha das empresas que vão fornecer os serviços de hospedaria e passagens, Siqueira foi pouco convincente. Processos licitatórios são abertos, segundo ele, apenas para a aquisição dos bilhetes. As diárias de hotéis são pagas de acordo com o que foi gasto pelo servidor, que ao final da viagem, faz um relatório mostrando como foi consumido o dinheiro público a ele confiado. “Tem quem prefira ficar num lugar melhor e comer melhor, mas também há quem opte por um local que custe menos”, explica o controlador. Interpretando Siqueira, o Estado tira do erário para arcar com despesas de servidores efetivos ou comissionados que não abrem mão de luxo e ostentação.

Todas as secretarias e agências mencionadas na reportagem foram procuradas para prestarem esclarecimentos sobre seus respectivos gastos. Porém, até o fechamento da edição não se manifestaram. Exceto a Agecom, que a Rede Clube de Comunicação solicitou acesso ao processo que tem como beneficiada a Fox Turismo, citada anteriormente. De início, a gerência financeira do órgão informou que o contrato estaria na CGE. Ao contatar a CGE sobre o acordo, a mesma alegou que o documento nunca esteve sob os cuidados da controladoria.  A reportagem retornou à Agecom, mas ninguém soube informar o paradeiro do contrato, demonstrando desorganização ou falta de compromisso com a transparência pregada pelo governo.

Veja abaixo a lista das secretarias citadas na reportagem e seus referentes gastos com diárias, passagens e locomoção. Para ter acesso às despesas de outras esferas do poder executivo basta acessar o site transparencia.goias.gov.br