A Câmara Municipal de Goiânia realiza nesta terça-feira, a partir das 10h da manhã, a primeira audiência pública para discutir as mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU). As novas alíquotas, mais baixas, devem ser aprovadas e sancionadas até o próximo dia 30, para que tenham validade a partir de janeiro de 2015.
No entanto, a revisão da Planta de Valores Imóveis, que é a base de cálculo para o imposto, só será encaminhada à Casa depois de outubro. O setor produtivo, representado pelo Fórum Empresarial e o Fórum de Habitação, é contra a mudança, por acreditar que a nova forma vai aumentar os valores cobrados, como explica a presidente da Acieg, Helenir Queiroz. “A gente já sabe que estas alíquotas que estão sendo aprovadas agora vão ser aplicadas em uma plano de valores em dezembro com aumentos estratosféricos. Porque é que a prefeitura está descasando as duas? Porque se a prefeitura apresentar as duas, acontece um levante da população”, argumenta.
De acordo com Helenir, nos moldes apresentados pela prefeitura de Goiânia não é possível estabelecer uma discussão sobre o assunto.
Por outro lado, o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, garante que as mudanças são positivas para a cidades e tomam como base critérios que trarão justiça fiscal entre os contribuintes. Ele revela a motivação da adequação. “Todos estes projetos tem o objetivo de qualificar a prefeitura para ter os recursos necessários para uma prestação de serviços para a população”, aponta.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara inicia a análise do projeto de novas alíquotas. A matéria é alvo de audiência pública que promete muita discussão nesta terça-feira, a partir das 10h, no plenário da Câmara.
