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Os nove governadores nordestinos divulgaram na noite desta quinta-feira (6) carta sobre o debate a respeito da inclusão dos Estados e municípios na reforma previdenciária. “Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação”, disseram.
No entanto, eles criticam pontos da proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, como a desconstitucionalização das regras de aposentadoria e o sistema de capitalização. Mais cedo o coordenador do Fórum de Governadores, o governador do Distrito Federal, divulgou uma carta assinada por 25 governadores apoiando a inclusão dos Estados e municípios, no entanto, sem fazer críticas a nenhum dos pontos apresentados no texto. Confira abaixo a íntegra da carta dos governadores do Nordeste.
CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
6 de junho de 2019
Há um só Brasil que é de todos os brasileiros
O momento que estamos vivendo em nosso país é talvez o mais delicado destes últimos anos de turbulência política e econômica. A recessão ameaça recrudescer, como sinaliza a queda do Produto Interno Bruto no primeiro trimestre de 2019. Em paralelo, vemos cristalizar-se a polarização política exacerbada na eleição presidencial, o que tem contaminado o debate sobre as reformas necessárias à garantia de um terreno sólido para a superação definitiva da crise. É preciso agregar esforços para enfrentarmos os dissensos e construirmos uma pauta que traga soluções para problemas que se tornam mais urgentes a cada dia que passa.
Todos reconhecem a necessidade das reformas da previdência, tributária, política, e também da revisão do pacto federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e o aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados, evitando-se a armadilha do divisionismo que tem acirrado os ânimos e paralisado a nação.
Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público.
Também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente.
Entendemos, além disso, que a retirada dos Estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. No entanto, há consenso em outros tópicos, e acreditamos na intenção, amplamente compartilhada, de se encontrar o melhor caminho.
Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da recessão ou do crescimento pífio.
RENAN FILHO – Governador de Alagoas
RUI COSTA – Governador da Bahia
CAMILO SANTANA – Governador do Ceará
FLÁVIO DINO – Governador do Maranhão
JOÃO AZEVÊDO – Governador da Paraíba
PAULO CÂMARA – Governador de Pernambuco
WELLINGTON DIAS – Governador do Piauí
FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Rio Grande do Norte
BELIVALDO CHAGAS – Governador de Sergipe
