A comissão que discute a revisão do projeto de lei do novo Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia finalizou os trabalhos no fim da tarde desta segunda-feira (30) e o texto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até esta quinta-feira (02). A intenção da prefeitura de Goiânia é abrir o mês de setembro com o envio do novo CTM, com expectativa de que os 30 dias serão prazo suficiente para apreciação e aprovação da proposta pelos vereadores. Entre as principais alterações está a mudança na forma e valores para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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De acordo com o texto finalizado pela comissão, formada por membros da prefeitura, vereadores e representantes do setor imobiliário, Goiânia abandonará o modelo de zonas fiscais e passará a calcular o valor do imposto com base no valor venal de cada imóvel. Expectativa da Secretaria Municipal de Finanças é que a arrecadação com o tributo, a partir da aplicação das mudanças, seja praticamente a mesma, com tendência de pequena redução no saldo entre imóveis mais caros, que passarão a pagar mais, e os mais baratos, que terão redução no imposto.
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Uma novidade é a forma de calcular o valor venal dos imóveis. A proposta de novo Código Tributário Municipal prevê que a prefeitura tome como base o valor dos lotes e que as construções prediais tenham precificação apurada com base em critérios técnicos do Sinduscon-GO (Sindicado da Indústria da Construção de Goiás), para caracterizar o tipo e custo da edificação, além de dados cartoriais de compra e venda de imóveis semelhantes. Além disso, o aumento de imposto referente a expansões (como os puxadinhos) será parcelado ao longo dos anos em caso de autodeclaração.
Incentivo
A comissão do Código Tributário ainda decidiu pela redução do IPTU cobrado sobre imóveis comerciais. A proposta define valores semelhantes ao tributo residencial para aplicação no próximo ano, como ação de incentivo à retomada econômica após da pandemia de covid-19.
Tramitação
O vereador Lucas Kitão (PSL) participou dos trabalhos da comissão e defende a aprovação o CTM ainda no mês de setembro, para que as novas regras possam ter validade já em 2022, seguindo o princípio da noventena.
Possível
“Eu tenho certeza que é possível. Vai depender do diálogo, das demonstrações que nossa comissão vai passar para a Câmara”, afirma Kitão. “Vamos mostrar o trabalho que foi feito, as inovações desse novo texto e justificar essa aprovação que, ao meu ver, não é a toque de caixa”, aponta o vereador.
Cultura
A Câmara Municipal de Goiânia concedeu uma Moção de Apoio à iniciativa do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG) de transformar o espaço do Jóquei Clube de Goiás em lar de um Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador Bruno Diniz (PRTB).
Apoio
O ofício, assinado pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo, aponta que “a iniciativa desse respeitável Instituto merece prosperar, pois Goiânia, infelizmente, ainda não possui um lugar capaz de proporcionar a realização de trabalhos que incentivem a Arte e a Cultura, com valorização, especialmente, dos artistas da terra, além de ser de fácil acesso a toda a sociedade”.
Casa do bilhão
Presidente da Usina Jalles Machado e da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), o empresário Otávio Lage de Siqueira Filho é um dos 42 nomes que passaram a integrar a lista de bilionários brasileiros da revista Forbes. A publicação traz 315 nomes de bilionários ao todo.
Valores
Otavinho tem 65 anos e ocupa a 296ª posição, com patrimônio de R$ 1,16 bilhão. A base dos seus negócios, com foco na produção de açúcar e etanol, está sustentada em Goianésia. Faz parte do grupo Otávio Lage a Usina Jalles Machado, fundada em 1980 em Goianésia por seu pai, o ex-governador Otávio Lage de Siqueira.
Democrático?
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou ontem que as manifestações de 7 de Setembro convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro não buscam uma ruptura institucional. “Todas as manifestações que ocorreram em apoio ao nosso governo, e em particular à pessoa do presidente da República —você pode até discordar de algumas das bandeiras que são ali colocadas— todas foram pacíficas.”
Sem ruptura
“Por isso que eu disse é que o que vai ocorrer em 7 de Setembro, independente da quantidade de gente que for à rua, será mais uma manifestação de apoio, não buscando ruptura institucional”, disse o vice, ao chegar a seu gabinete, em Brasília.
