O plenário da Câmara de Goiânia deve votar hoje os pedidos de diligências apresentados pelo vereador Lucas Kitão (PSL) sobre o projeto que reduz o prazo para mudança na Lei Orgânica, dos atuais 10 dias para apenas 24 horas. Em entrevista à Sagres, o vereador explicou porque vê como necessário os posicionamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM), Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Procuradoria-geral do Município (PGM), Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) e OAB.

O vereador afirmou que o argumento de que o projeto visa dar mais celeridade para as votações, diante da pandemia, não procede, pois já existem artifícios aprovados juntamente com o decreto de calamidade que permitem mais agilidade nas votações. Além disso, a mudança na Lei Orgânica seria definitiva e não apenas enquanto durasse a pandemia.

“Na legislatura passada, nós fomos impedidos de discutirmos o plano diretor justamente porque estávamos em pandemia. Qual a lógica de tirar a segurança jurídica da Lei Orgânica, diminuindo de 10 dias, como manda a constituição, para 24 horas, num momento desse de calamidade pública. Qual vai ser a participação da população na alteração da lei orgânica? Isso que me preocupa, a gente vai tirar a segurança jurídica da espinha dorsal do município de Goiânia, que é a nossa Lei Orgânica”, declarou.

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Lucas Kitão continuou e afirmou que ao ouvir as instituições, quer apresentar aos colegas informações que contradizem a necessidade dessa mudança. O vereador disse que apesar de contar com mais de 20 assinaturas, após as diligências, o projeto terá poucos apoiadores. “A câmara é muito dinâmica, os movimentos são rápidos”.

Nos bastidores, a informação é que a alteração da Lei Orgânica ocorrerá para antecipar as eleições da Mesa Diretora e, também, para mudar a composição das Comissões. Lucas contou que a respeito das comissões, não vê problema, mas que a possibilidade de aumento de despesas, com a criação de mais cargos o preocupa.

Apoio a Rogério Cruz

A falta de oposição ao prefeito Rogério Cruz é tema certo de discussões. Para Lucas Kitão o que ocorre na Câmara é natural já que, desde a campanha, Maguito Vilela já tinha a maioria. “Eu tenho dado essa credibilidade para o governo do Rogério. Está muito cedo para gente virar de lado, dizer que é oposição”.

O vereador também questionou a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Asfalto. Segundo Lucas, para a abertura do inquérito é necessário que haja um objetivo específico e como não identificou isso no documento, preferiu não assinar. “Eu quero que retome as obras, mas que ao mesmo tempo comprovem que não há nada de errado”.