Diante de ataques ao sistema eleitoral brasileiro, a Coordenadoria Estadual de Apoio às Promotorias Eleitorais do Ministério Público de Goiás divulgou uma nota defendendo o processo, dentro de uma mobilização que ocorre em todo o Brasil. O promotor de Justiça e coordenador Estadual de Apoio as Promotorias de Justiça Eleitorais, Leandro Murata, em entrevista à Sagres, afirmou que a nota vem em momento oportuno para atestar a confiança e segurança da utilização das urnas eletrônicas.

Leia também: Crise em Cuba derruba Lula em popularidade digital, e internação impulsiona Bolsonaro

“É claro que toda discussão para aprimorar o sistema eleitoral é muito válida e isso está em pauta, como todos sabem, no Congresso Nacional, mas os órgãos que fiscalizam e que trabalham há tanto tempo com esse sistema, viram como conveniente, neste momento, atestar a segurança da utilização das urnas eletrônicas”.

Ouça a entrevista completa:

Para o promotor, quando qualquer cidadão afirma que há fraudes no sistema, sem provas, coloca em xeque a democracia. “Em todo este tempo, 25 anos desde a primeira utilização de urnas eletrônicas, nunca houve nenhuma comprovação concreta de fraude, então nós vimos como necessário [a nota]”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que é discutida no Congresso Nacional tem sido chamada pela sociedade por PEC do voto impresso (pessoas contrárias ao projeto) ou por PEC do voto auditável (pessoas a favor da proposta). Leandro explicou que a proposta não prevê o voto impresso e sim a impressão da comprovação do voto. Porém, caso aprovada, a proposta não será a primeira ou a única maneira de fazer a auditagem de votos.

“O sistema eleitoral que a gente utiliza, das urnas eletrônicas, já é auditável e muito auditável. Todas as fases da utilização são auditáveis e acompanhadas por órgãos, principalmente, pelo Ministério Público. O trabalho é incansável na época das eleições e exaustivo, mas faz parte da nossa função. Então, tem que acabar com essa falácia de que o voto não é auditável, ele é totalmente auditável, existem vários dispositivos de segurança”.

A urna eletrônica no Brasil e o processo de votação e contagem dos votos

O promotor detalhou que em relação a auditagem, há dois dispositivos que a permitem. O primeiro, é a zerésima, que é uma comprovação de que antes do início da votação, a urna está zerada, sem nenhum voto computado. O segundo é o boletim de urna, impresso logo após o fim da votação, com todos os votos contabilizados.

Um outro ponto importante é que as urnas não funcionam conectadas a nenhuma rede, exceto no momento de transmitir os votos. Porém, Leandro explicou que, neste momento, o boletim de urna já foi impresso, o que possibilita, a auditagem, caso alguma diferença seja notada, ou se acontecesse algum ataque na rede, ou seja, se houver algum indício de fraude. “Eu já trabalhei muitos em eleições municipais, em comarcas pequenas, cidades pequenas. Os fiscais e os candidatos já sabem do resultado antes de transmitir, porque eles olham os boletins de urna. Então é auditável”.

Sigilo do voto

A proposta no Congresso prevê que no momento da votação, o eleitor tenha acesso a uma comprovação impressa do voto e, logo após, deposite o papel em uma urna. A diferença para o modelo atual é que no papel constaria o nome do cidadão e qual o voto feito por ele, enquanto no boletim de urna, não há identificação, apenas a somatória. “Até porque se tivesse discriminação violaríamos o sigilo do voto”.

Leandro Murata afirmou que há uma questão jurídica, de fato, envolvendo essa impressão e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, anteriormente, pela inconstitucionalidade de uma alteração de lei nesse sentido, justamente, porque violaria o sigilo do voto.

Dificuldades de implementação

O promotor de Justiça e coordenador Estadual de Apoio as Promotorias de Justiça Eleitorais, Leandro Murata, afirmou que é necessário considerar o custo elevado para que a alteração seja feita e o sistema seja colocado em prática, “considerando que já existe o boletim de urna para essa questão da redundância”.

Outra questão é para lidar com pessoas analfabetas e pessoas com deficiência, pois sem uma adaptação, um terceiro teria que confirmar o voto do eleitor, o que também violaria o sigilo do voto, citado acima. O promotor também afirmou que com mais equipamentos, o número de falhas nas máquinas deverá ser maior, o que exigirá técnicos mexendo nas impressoras, o que também possibilita a violação do sigilo.

Além disso, o promotor não acredita que seja possível utilizar esse novo sistema já nas próximas eleições, caso a PEC não seja aprovada antes de outubro. “Mas como a discussão é muito mais ampla, ainda que não se consiga se colocar em prática nas próximas eleições, se há essa desconfiança e esse intuito de melhorar o sistema eleitoral, tem que se debater e votar da mesma forma essa PEC para valer nas eleições seguintes, porque senão fica parecendo que foi feito para uma eleição específica”.