(Foto: Captura de tela)
Cerca de 100 policiais civis de Goiás saíram às ruas de cinco cidades goiana na manhã desta quinta-feira (12) para cumprir mandados de busca e apreensão para investigar a existência de uma possível organização criminosa na antiga Agetop (Agência Goiana de Transporte e Obras), atual Goinfra. A ação foi denominada de Operação Mambaí, uma referência a uma denúncia de irregularidades no aeródromo da cidade de mesmo nome localizada no Nordeste goiano.
De acordo com investigações da Goinfra, medições no local e pagamentos realizados durante a execução das obras indicam que 60 dos serviços foram realizados. No entanto, o asfalto não foi construído, há erosão na cabeceira da pista e o sistema de drenagem estava incompleto. A antiga Agetop chegou a pagar R$ 2,21 milhões em 2015 pela construção, mas paralisada desde julho de 2018.
O ex-diretor de Obras da Agetop, Marcos Musse, é um dos alvos de busca e apreensão, em nota a defesa afirmou que a operação é “mais uma medida promovida contra agentes do Governo passado sem qualquer lastro com a realidade” e que “causa estranheza a realização de uma medida de tamanha gravidade em desfavor de um cidadão que sempre esteve à disposição da Justiça” (Confira a nota abaixo).
Em nota divulgada na época das denúncias, o ex-presidente da Agetop, Jayme Rincon, informou que as investigações começaram quando ele ainda estava à frente do órgão e incluíam um processo administrativo disciplinar contra um servidor responsáveis pela medição.
A ação é coordenada pela Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Secretaria de Segurança Pública de Goiás e pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção da Polícia Civil. A suposta organização criminosa seria constituída por servidores da ex-Agetop, associados com membros de empresas privadas.
Esta é a quarta operação realizada no governo de Ronaldo Caiado (DEM) para investigar suspeitas de irregularidades no governo passado. Em 7 de novembro, foi deflagrada a Operação Cegueira Deliberada, para apurar crimes de desvios de recursos públicos e corrupção no Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Já a Operação Metástase foi desencadeada em 13 de dezembro e investigou a existência de uma organização criminosa, com a participação dos sócios do Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh) e outros profissionais, antigos servidores do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).
A Operação Sofisma,em 23 de janeiro, apurou contratos de publicidade de 2014 entre a antiga Agência Goiana de Comunicação (Agecom) e o Detran.
Segunda operação
Este não é o primeiro caso com envolvimento de José Marcos de Freitas Musse, ex-diretor de Obras da Agetop. Em setembro de 2018, ele e o empresário Sandro Marcucci de Oliveira, sócio da empresa Padrão Sistemas e Segurança foram condenados a 5 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, por agirem em sociedade para facilitar a contratação da empresa pelo Estado.
Marcos Musse foi condenado pelo crime de corrupção passiva, enquanto e o empresário por corrupção ativa, em esquema revelado pela Operação Compadrio, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Centro de Inteligência (CI) do MP. A decisão foi da juíza Placidina Pires.
A Operação Compradio é de agosto de 2015. A investigação foi iniciada em 2013 e apura a prática de crimes contra a administração pública, em órgãos públicos do Estado. Este grupo supostamente valeu-se de funcionários fantasmas e de empresas laranjas para instrumentalizar desvios de dinheiro público.
Nota da defesa
A Operação Mambaí, por meio da qual foram deflagradas medidas de busca e apreensão em diversas cidades hoje, inclusive na residência do ex-Diretor de Obras da AGETOP, é mais uma medida promovida contra agentes do Governo passado sem qualquer lastro com a realidade.
O ex-Diretor de Obras da AGETOP, José Marcos de Freitas Musse, sempre agiu com a maior transparência e retidão perante a função que exercia, buscando a todo o tempo a prestação e efetividade do serviço público com qualidade, a fim de atender aos anseios da sociedade Goiana.
Apesar da ausência de contemporaneidade com os fatos ocorridos há mais de 06 (seis) anos, não possuindo, assim, os requisitos da medida cautelar de busca e apreensão (urgência), especialmente por ter deixado a AGETOP há 05 (cinco) anos, Marcos Musse foi alvo de busca e apreensão sem ter efetivado nenhum pagamento à empresa, inclusive determinando a suspensão da obra.
Causa estranheza a realização de uma medida de tamanha gravidade em desfavor de um cidadão que sempre esteve à disposição da Justiça, inclusive prestando depoimento ontem no Ministério Público do Estado de Goiás, onde deixou explicado com riqueza de detalhes o caso do Aeroporto de Mambaí e demonstrando a ausência de qualquer irregularidade em sua gestão.
Luís Alexandre Rassi e Romero Ferraz Filho
Advogados do ex-Diretor de Obras da AGETOP
*Matéria atualizada às 9h58 com acréscimo de informação
