O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), encaminha nesta quarta-feira o projeto de redefinição das alíquotas de cobrança do IPTU e ITU na Capital. A matéria foi apresentada em reunião com os vereadores da base de apoio do petista, entre outros projetos que serão enviados em pacote. A oposição reclama que a análise das alíquotas sem as informações da revisão da planta de valores de imóveis, que é a base de cálculo do IPTU, seria abrir possibilidade para um aumento abusivo no valor cobrado.
O vereador Geovani Antônio (PSDB) garante que votará contra a matéria. “Nós percebemos que o prefeito com essa tentativa de mandar primeiro o projeto de alteração das alíquotas sem encaminhar o projeto com atualização dos valores venais dos imóveis constitui um golpe. O prefeito quer que a Câmara Municipal vote um projeto no escuro. E nós vamos levantar um voto contrário,” diz.
Em resposta a esta crítica, a líder do prefeito na Câmara, Célia Valadão (PMDB), afirma que não problemas em apreciar as alíquotas antes da atualização da Planta de Valores. Segundo ela, a revisão dos valores venais ainda não está pronta. “Eu acredito que não veio porque não houve tempo para ser concluído. É uma questão administrativa, técnica. A oposição está fazendo o papel dela que é criticar,” ameniza.
A Comissão criada pela prefeitura para analisar a revisão da Planta de Valores já enviou, há cerca de um mês, a conclusão dos trabalhos que foram analisados pela Secretaria de Finanças e pelo prefeito Paulo Garcia.
O projeto de redefinição das alíquotas de IPTU e ITU precisa ser aprovado e sancionado até o fim de setembro, para terem validade a partir de janeiro de 2015.
