(Foto: Rubens Salomão / Sagres Online)

O governo de Ronaldo Caiado (DEM) poderá fazer concessão de serviço público, como privatização de rodovias, e alienação da dívida ativa do Estado, que hoje está na casa de R$ 40 bilhões, entre outras medidas, para obter recursos extra orçamentários e cobrir o déficit de R$ 6,2 bilhões em 2019. Nesta quinta-feira (25) a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de receita de cerca de R$ 26 bilhões e despesas de aproximadamente R$ 33 bilhões, um déficit de R$ 6,3 bilhões.

A securitização de dívidas é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não. Em julho do ano passado, o então senador Ronaldo Caiado acusou o governador José Éliton de tentar vender esses créditos no valor de R$ 43 bilhões em troca de apenas R$ 325 milhões.

O então governador negou. Em nota afirmou que “pelo total de créditos não pagos, de R$ 40 bilhões, o Estado pretende o proveito imediato de aproximadamente R$ 4,5 bilhões além disso, preserva a possibilidade de aumento de receita de acordo com sua performance de cobrança dos créditos”. O projeto de Éliton não avançou porque a Câmara dos Deputados não votou o projeto de lei, aprovado pelo Senado em 2017, que autorizava os Estados e o Distrito Federal a fazer a securitização.

“Claro, isso será feito com critério. O governo anterior tentou vender esse crédito a preço de banana”, disse o relator da LOA na Assembleia, deputado Lívio Luciano (Podemos), em entrevista à Rádio Sagres 730. A previsão de receitas novas no Orçamento foi incluída na Reserva Extra para Cobertura do Déficit, uma das três novidades da LOA. O deputado esclareceu que a criação dessa reserva foi uma decisão do governador Ronaldo Caiado e não uma obrigatoriedade legal. “Mostramos um caminho para o governo levantar recursos para cobrir o déficit”.

Outra novidade do Orçamento é a inclusão das emendas impositivas dos deputados estaduais. Proposta de emenda constitucional (PEC), aprovada no ano passado, destinou 0,5% da receita do ano anterior para essas emendas. Isso representa R$ 114 milhões, R$ 2,781 milhões para cada um dos 41 deputados. A única exigência é que 100% das emendas devem ser destinadas à área de saúde.

Lívio Luciano destaca ainda a terceira novidade da LOA de 2019: “É a primeira vez que um Orçamento mostra a realidade do Estado, que é de desequilíbrio fiscal”. Ele lembrou que o projeto original do Orçamento, enviado no final de agosto pelo então governador José Éliton, tinha receita e despesas iguais, de R$ 26 bilhões, portanto de equilíbrio. Mas, observa, isso era uma “peça de ficção”, pois o governo anterior deixou restos a pagar de R$ 3,4 bilhões.

Além disso, explica, mais R$ 3 bilhões de gastos, em especial com a folha, não foram orçados no Orçamento no ano passado. “Já em setembro faltou dotação orçamentária para pagar o restante da folha. Cerca de R$ 3 bilhões ficaram a descoberto”, explicou. Por isso, o déficit de R$ 6 bilhões em 2019. “É a soma do déficit financeiro de R$ 3,4 bilhões mais os R$ 3 bilhões de déficit orçamentário”, explicou. A Assembleia votará o Orçamento em segunda e última votação nesta segunda-feira (28).

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