A Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma), além de outras 13 empresas terão que fazer a retirada imediata de outdoors com conteúdo erótico e atividades semelhantes das vias públicas da capital.
A determinação acolhe pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), conforme ação civil proposta pela promotora Alice Almeida Freire, da 7ª Promotoria da capital. O prazo estipulado pela Justiça para a remoção das propagandas é de 60 dias. Em caso de descumprimento, o valor mensal individual da multa é de R$ 10 mil.
Um dos argumentos utilizados pela promotora na ação é a de que a veiculação de propagandas de conteúdo inapropriado faz analogia à capital goiana como local de referência para a exploração sexual, além de expor o conteúdo a crianças e adolescentes que, segundo Freire, são agredidos moralmente pela divulgação de imagens relacionadas a pornografia.
A decisão deverá ser cumprida pelas empresas Real Privê Shows e Eventos Eireli – Me, Glamour Night Show Ltda – ME, Roma Shows e Eventos Ltda – ME, Top Marketing Agência de Publicidades, Hilda Impressões, Outdoor Plus Ltda, Art Sã, Premier Outdoor, Conexões Painéis, Mercograff, Espaço Vip Painéis Ltda, Motel Paradise e Abelhuda Sex e Shop.
Segundo levantamento feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012, o Brasil está entre os cinco países com maior índice de tráfico de pessoas no mundo e, nacionalmente, Goiás ocupa a primeira posição do tráfico há mais de dez anos.