O pregão presencial relativo a venda da Folha de Pagamento da Prefeitura de Goiânia foi marcado para o próximo dia 28. O anúncio foi feito por meio de aviso de licitação publicado em suplemento do Diário Oficial do Município desta terça-feira (14).
Em atendimento a medida cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi retirada a cláusula que fixava à obrigação do GoiâniaPrev realizar o investimento de 30% (trinta por cento) do seu patrimônio líquido na Instituição Financeira vencedora do certame.
Um novo edital também foi publicado, além da retirada de ativos também houve mudança em relação a vigência do início do contrato. Antes previsto para 1° de março, agora será 1° de maio. Não ocorreram outras alterações no edital.
O Tribunal de Contas dos Municípios havia determinado em 25 de novembro, a suspensão do leilão da folha de pagamento. O pregão estava marcado para o dia seguinte.
A decisão, do conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, acolhe o pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) do tribunal, que questionava a previsão de que o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) destinasse 30% de seu patrimônio líquido para aplicações financeiras no banco que vencer a licitação, situação adiantada pela Sagres em 17 de novembro.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo procurador de Contas Henrique Pandim Barbosa. O procurador calculou que o GoiâniaPrev possui patrimônio líquido de aproximadamente R$ 832 milhões e o instituto investiria cerca de R$ 250 milhões na instituição financeira vencedora.
O diretor administrativo da Secretaria Municipal de Finanças, Cleyton Menezes, explicou em entrevista à Sagres que a Prefeitura de Goiânia optou por desistir do recurso junto ao TCM e fez a retirada integral da previsão de aplicação de ativos do GoiâniaPrev.
“A situação que estava prevista no edital foi amplamente discutida com o GoiâniaPrev, com o comitê de investimentos e a forma que estava colocada melhoraria e traria flexibilidade para o GoiâniaPrev fazer os investimentos deles, porém o Tribunal de Contas não entendeu desta forma. Na data de ontem, percebendo que há o recesso da Corte de Contas e a Prefeitura planejou realizar a licitação ainda neste ano, para que a gente possa ter os recursos com a venda dos ativos para fazer investimentos no ano que vem, a gente optou por desistir do recurso que a gente havia interposto junto ao Tribunal de Contas e fazer a retirada integral daquela previsão que estava no edital em relação ao GoiâniaPrev. Assim acreditamos que atendeu a Medida Cautelar do Tribunal de Contas e marcamos a licitação para o dia 28”, afirmou Cleyton Menezes.
Veja trecho da entrevista concedida por Cleyton Menezes exibido no programa Conexão Sagres desta quarta-feira (15)
Prazos
O atual contrato entre a Prefeitura de Goiânia e a Caixa Econômica Federal vence em 28 de fevereiro. A Secretaria Municipal de Finanças tem expectativa de que a empresa vencedora do processo licitatório tenha condições de prestar o serviço já no mês de março.
Ou seja, seria antecipada a vigência do contrato. Caso, a instituição vencedora apresente algum tipo de dificuldade e não consiga iniciar a prestação entre 1º de março e 1° de maio, será estabelecido um contrato com a Caixa por um período de 60 dias.
Não há custos para a administração e o objeto do contrato emergencial não pode ser desvirtuado. A Caixa já teria concordado em prestar o serviço nos 60 dias adicionais, caso haja necessidade.
Taxas
Quanto as taxas que poderm ser cobradas pela instituição vencedora aos servidores públicos, Cleyton Menezes relatou que diferente do atual contrato não haverá taxa de manutenção da conta, somente uma taxa de PIX que será de até R$ 0,10 a cada transação financeira.
“Uma das nossas preocupações é que o que seja praticado pela nova instituição financeira não traga nenhnum prejuízo para os servidores. Na contratação a taxa de manutenção de conta é zerada, diferente do contrato atual. A Taxa de PIX vai ser no máximo de R$ 0,10, mas cremos que ficará abaixo”, relatou.
Propostas
Cleyton Menezes ainda relatou que a Prefeitura de Goiânia não recebeu novas propostas para a venda da Folha de Pagamento. A expectativa da Prefeitura é conseguir vender a gestão da folha a um banco privado por mais de R$ 200 milhões. O lance mínimo do pregão é de R$ 165 milhões.
Em abril, a Prefeitura não considerou as ofertas da Caixa Econômica e do Banco do Brasil (R$ 100 milhões e R$ 120 milhões, respectivamente). “Na forma como foi apresentada, essas propostas não tem repercussão no procedimento que estamos fazendo. Eles apresentaram as propostas na expectativa que a contratação fosse de forma direta, mas não foi essa a intenção da prefeitura, colocamos o edital na Praça para que as instituições privadas também possam participar e se o Banco do Brasil e a Caixa quiserem participar, precisam se adequar as exigências do edital”, afirmou.
Foi contratado por dispensa de licitação, o Instituto Brasileiro de Tecnologia, Empreendedorismo e Gestão (BR TEC) para precificar a folha. Esse contrato foi suspenso pelo TCM.
