O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o Procon Goiás recomendaram ao Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (SET) nesta semana a suspensão do funcionamento do aplicativo “Recarga Agora”, que permite aos usuários do transporte coletivo recarregar o Cartão Fácil utilizando o cartão de crédito pelo celular.

A suspensão ocorre oito dias depois do lançamento do aplicativo. De acordo com o gerente fiscal do Procon-GO, Marcos Souza, o motivo de suspender o serviço é a cobrança de 5% no valor da compra, considerada abusiva pelos órgãos.

“Em análise, nós observamos que a essência desse aplicativo é importante, que veio trazer ao consumidor uma comodidade a mais. Entretanto nós entendemos como uma prática abusiva repassar para o consumidor um encargo de 5% em cima do valor de cada recarga efetuada pelo consumidor”, afirma.

Apesar de o Set afirmar que o serviço trata-se de uma conveniência ao usuário, o gerente destaca que não pode haver cobrança de taxas, uma vez que na compra deve ser considerado apenas o pagamento à vista. Desde o primeiro dia de funcionamento, o Procon-GO vem fiscalizando o aplicativo para averiguar se as normas legais estavam sendo atendidas, e irregularidade foram encontradas.

“No momento da compra, dava a entender que a cobrança era de R$ 5, e não 5%. E outra coisa, se fosse 5%, era em cima de qual valor? Essa informação não era trazida de forma clara para o consumidor. E no aplicativo, em nenhum momento encontramos o CNPJ da empresa responsável pelo serviço”, acrescenta, fazendo referência à Redetrans, responsável pela disponibilização do aplicativo.

Após a decisão, a ferramenta permanece suspensa na capital e região metropolitana por tempo indeterminado.

Serviço opcional

A diretora de marketing do SET, Alexandra Lima, explica que a cobrança de 5% já é cobrada por sites que vendem ingressos de shows, teatro, cinema e jogos. Ela acrescenta que o índice tarifado se trata de uma taxa de conveniência.

“Na hora do show as pessoas podem enfrentar fila e uma série de consequências que têm de você fazer isso de última hora, ou, você pode se antecipar, receber o ingresso de forma mais cômoda. Então, quem quiser optar por esse serviço paga a taxa de conveniência”, exemplifica.

Até o momento, 5 mil downloads do aplicativo já foram realizados. De acordo com o SET, os estados do Pernambuco, Mato Grosso e São Paulo já oferecem esta alternativa aos usuários do transporte coletivo.

Com informações de Giovanna Lopes e Vinícius Tondolo.